Beleza! Cópias de música livres!

É isso aí! Comprei discos de vinil, fitas cassete e CDs que já se estragaram. Tenho direito às músicas que estavam gravadas nestes meios!

Governo pretende liberar cópia de músicas e de livros

12/11 - 11:09 - Erika Klingl, iG Brasília

BRASÍLIA – Guardada a sete chaves, a nova lei de Direitos Autorais, redigida pelo Ministério da Cultura, vai autorizar, pelo menos, duas práticas usuais dos jovens brasileiros. Pretende permitir, por exemplo, que os interessados em realizar fotocópias de um livro o façam da publicação completa e não apenas de pequenos trechos, como é hoje. Também vai criar uma forma legal de autorizar a cópia de músicas para aparelhos de MP3, o que hoje é ilegal e considerado pirataria.

Em entrevista ao iG, o diretor de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura, Marcos Alves, antecipou que o texto vai buscar o equilíbrio entre a proteção aos titulares das obras e o direito do cidadão de ter acesso à cultura. “Temos uma lei muito restritiva hoje e precisamos mudar isso”, afirma. “Um universitário que quer copiar um livro acaba incorrendo em crime se xeroca a publicação inteira”, avalia. Pela proposta, será permitida a cópia de livros e a livre utilização, desde que essa cópia seja para fins educacionais, não para a utilização econômica.

“O mesmo vale para alguém que comprar um CD de algum artista e o copia para MP3. Mesmo se a pessoas pagou pelo produto, se copiar a música na íntegra é pirata”, completa. Em ambos os casos, a solução apontada pelo Ministério da Cultura é semelhante. A ideia é fazer um fundo de reserva de recursos alimentado com taxação dos produtos. Ou seja, um percentual pago à copiadora iria para um fundo destinado a reembolsar os autores e as editoras.

O mesmo argumento serve para quem abastece os aparelhos de MP3. “Esses aparelhos servem principalmente para quem baixa músicas. Então podemos pensar em cobrar uma taxa em cada venda que serviria para os direitos autorais dos artistas e gravadoras”, afirma. De acordo com ele, as duas medidas necessitam de regulamentação específica, mas não devem onerar a venda dos produtos de forma significativa.

Para a Maria Cristina Barbato, da Ordem dos Músicos do Brasil (OMB), a proposta é positiva. “É fato que o músico não pode mais perder como ocorre hoje cada vez mais”, afirma. A OMB representa, apenas no estado de São Paulo, 50 mil músicos. “Hoje não há controle algum e cada um faz o que quer.”

A nova lei de Direitos Autorais está sendo elaborada desde 2007 e, nas próximas semanas, deve entrar em consulta pública antes de ser encaminhado ao Congresso. Havia a expectativa de que o texto fosse apresentado durante o 3º Congresso de Direito de Autor e Interesse Público, que ocorreu esta semana em São Paulo. Mas o governo manteve o suspense. “Estamos com os pontos centrais já bem costurados e devemos divulgá-lo em breve”, garante Alves.

No encontro, apenas um item ficou claro a todos. O Estado quer voltar a interferir no processo e vai criar o Instituto Brasileiro de Direito Autoral, espécie de agência reguladora que teria o poder de fiscalizar, por exemplo, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), que distribuiu, em 2008, R$ 270 milhões em direitos autorais

(de http://ultimosegundo.ig.com.br/cultura/2009/11/12/governo+pretende+liberar+copia+de+musicas+e+de+livros+9072977.html)

Gravadoras processam Project Playlist por violação de direitos

Quando é que estas gravadoras vão se convencer de que o tempo delas acabou?

Gravadoras processam Project Playlist por violação de direitos

REUTERS

NOVA YORK - Nove grandes gravadoras voltaram a abrir processo contra um provedor de música online, acusando a Project Playlist de "violação maciça" de seus direitos autorais sobre canções de artistas como U2 e Gwen Stefani.

A Project Playlist (http//www.projectplaylist.com) permite que seus usuários encontrem, executem e troquem música com outros usuários da Internet facilmente e de graça, de acordo com o processo aberto no tribunal federal de Manhattan.

O site compila um vasto índice de canções na Internet, e os usuários podem "rápida e facilmente buscar gravações de seus artistas favoritos no índice. Basta um clique e o Project Playlist instantaneamente executa as canções em formato digital na máquina do usuário, seja computador ou aparelho portátil", alega o processo.

"A Project Playlist também começou a otimizar seu site para uso em iPhones e iPods", alegam as gravadoras no processo.

A empresa, afiliada da KR Capital Partners, também permite que os usuários divulguem suas playlists pessoais em sites de redes sociais como MySpace, Facebook e Blogger, segundo o processo. As gravadoras afirmam que o site projectplaylist.com recebe mais de 600 mil usuários ao dia, com cerca de 9,5 milhões diários de páginas visitadas.

"Em resumo, todo o negócio (da Project Playlist) não é mais que uma imensa violação dos direitos autorais das gravadoras", alegam os queixosos.

As gravadoras pedem uma ordem que proíba a Project Playlist de continuar a oferecer música aos seus usuários gratuitamente, e também querem indenização que não foi especificada na ação.

As tentativas de contato com a Project Playlist não foram respondidas.

As nove gravadoras são Atlantic Recording, Elektra Entertainment e Warner Bros., do Warner Music Group; Capitol Records, Priority Records e Virgin Records America, do EMI Group; e Interscope Records, Motown Record e UMG Recordings, do Universal Music Group, subsidiária da Vivendi.

(de http://www.estadao.com.br/arteelazer/not_art164666,0.htm)