Enterrem meu coração na curva do rio.

Quem leu esta obra? Pois o discurso desta advogada, infelizmente, está se parecendo com a defesa de tantos que tombaram frente à ganância e à inconsciência do homem branco...

D´O Estadão on-line:

Quarta-feira, 27 de agosto de 2008, 15:24 | Online

Advogada indígena defende fim da violência contra índios

VANNILDO MENDES - Agencia Estado

BRASÍLIA - Em defesa das seis etnias que residem na reserva Raposa Serra do Sol, a advogada Joênia Batista Carvalho, uma índia da etnia Wapichana, disse que é preciso que o Supremo Tribunal Federal dê um ponto final na violência que há décadas é cometida contra os povos indígenas na região. Joênia Batista Carvalho, 34 anos, é a primeira mulher índia que recebeu registro na Ordem dos Advogados do Brasil(OAB). Ela é formada em direito pela Universidade Federal de Roraima.



Em sua sustentação oral durante o julgamento no Supremo, Joênia - que exibia pintura no rosto e indumentária de sua etnia , reservada a ocasiões solenes - fez uma saudação em dialeto indígena aos ministros do Supremo. Ressaltou os valores espirituais e culturais dos povos indígenas previstos na Constituição que espera ver reafirmados na decisão do STF.



Joênia mencionou a contribuição econômica que os seis povos da reserva dão à economia do Estado de Roraima. Disse que a região é a maior produtora de gado da região e que possui uma produção agrícola expressiva. Ela estimou em R$ 14 milhões o volume de recursos movimentados pela produção agrícola e pecuária da reserva. "Vivemos da troca, mas participamos ativamente da economia do estado", afirmou.



Emocionada, citou as agressões desencadeadas contra os indígenas desde que começou o processo de demarcação da reserva, na década de 70, por iniciativa da União. Conforme seu relato, desde então, foram assassinados 21 índios e até agora ninguém foi punido, dezenas de casas foram queimadas, e as populações indígenas vivem em permanente ameaça. "Somos acusados de ladrões, invasores, na nossa própria terra. Somos caluniados, e difamados dentro de casa" afirmou.



E definiu: "a terra indígena não é só casa para morar, mas o local onde se caça , onde pesca, onde se caminha e onde os povos indígenas vivem e preservam sua cultura. A terra não é um espaço de agora, mas um espaço para sempre. Queremos viver conforme nossos usos e costumes. Conforme nossas tradições, num ambiente de harmonia e respeito com todos".



Posse



Ao defender a manutenção da reserva continua na área da Raposa Serra do Sol, a advogada indígena ainda questionou, no final de sua sustentação: "Que crime praticamos para ter a nossa terra retalhada? Não está em jogo aqui a definição de posse administrativa de uma terra. Já nos tiraram muito. Hoje querem nos tirar 10 mil hectares. Amanhã, mais dez mil. Depois, mais dez mil. Até que um dia só nos restará um lote. Já nos tiraram muito".

(de http://www.estadao.com.br/geral/not_ger231755,0.htm)

Raposa Serra do Sol

É isso aí, e ponto final!

Raposa Serra do Sol à luz do Direito

Washington Novaes

Ao mesmo tempo que a demarcação da área indígena Raposa Serra do Sol se vai transformando em delicada questão internacional - com a decisão do relator especial da ONU para direitos indígenas de visitar a região -, o Supremo Tribunal Federal (STF) decide na próxima semana se confirma a demarcação homologada pelo presidente da República em 2005 ou se dá razão aos plantadores de arroz que ocuparam porções ali, recusam-se a sair e são apoiados por grande parte da corporação política do Estado, em sua pretensão de que o STF mande fazer uma demarcação apenas em "ilhas" ao redor das aldeias e permita aos invasores permanecer onde estão.

O presidente da República já deu declarações confirmando a demarcação contínua que ele mesmo homologou em 2005. O STF já rejeitara cerca de 30 ações contra a demarcação. A Funai já depositara R$ 5 milhões para indenizar os invasores. A Procuradoria-Geral da República recomendara a retirada dessas pessoas. O governo federal até prometera pôr à disposição outras terras da União para receber os plantadores. Mas, surpreendentemente, o próprio STF mandou suspender a retirada e até ministros de Estado foram à área, embora não haja questões de fato a julgar, e sim questões jurídicas.

Neste momento surge, para clarear o panorama, a pedido do Conselho Indígena de Roraima, parecer do constitucionalista José Afonso da Silva, professor de duas universidades públicas, autor de vários tratados, ex-secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de São Paulo, ex-secretário de Segurança do Estado, assessor brilhante na Constituinte de 1988. E seu parecer é arrasador.

Ele começa relembrando o que poucos sabem: o direito dos indígenas à ocupação de terras onde vivem tradicionalmente - o "indigenato" - é reconhecido desde as cartas régias, como a de 1680, que admitiu expressamente esse direito de posse permanente, reforçado por uma lei de 1775, que mandou respeitá-lo mesmo em distribuição de sesmarias. O indigenato continuou reconhecido pelas Constituições de 1891, 1934, 1967 (artigo 186) e 1988. Esta última diz que as terras ocupadas tradicionalmente pelos índios pertencem à União, mas são destinadas "para sempre" aos seus habitantes. Não se trata de usucapião, esclarece o jurista. Nem de matéria regida por normas do Código Civil. São terras vinculadas ao indigenato.

Lembra o professor José Afonso que as áreas da Raposa Serra do Sol foram reconhecidas, na homologação da demarcação, como terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas e por eles habitadas em caráter permanente, utilizadas nas suas atividades produtivas, "imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem-estar e à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos e costumes e tradições". Por isso, a ocupação de frações dessas terras pelos plantadores de arroz "significa usurpação de direitos originários". E a demarcação "em ilhas" pode implicar graves danos, como já aconteceu - ressalta ele - em Mato Grosso do Sul, em área dos índios guaranis. Só que "a Constituição não permite mais isso". Tanto assim que o próprio então procurador da República Gilmar Mendes - hoje presidente do STF -, em projeto referente ao Parque do Xingu, transcreveu parecer segundo o qual "fracionar a região que hoje ocupam coletivamente em territórios particulares, isolados por faixas que seriam mais tarde ocupadas por estranhos, seria destruir uma das bases do sistema adaptativo daqueles índios e condená-los ao aniquilamento". E esse texto foi aprovado pelo então procurador-geral Sepúlveda Pertence, mais tarde ministro do Supremo Tribunal Federal.

Segundo o parecer do professor José Afonso, a demarcação contínua não afeta a soberania nacional, tanto que há legislação que dispõe sobre a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal em áreas indígenas, sobre a instalação de unidades militares nessas frações, sobre equipamentos de fiscalização e de apoio à navegação aérea e marítima. E nunca houve conflitos com índios. Quanto ao alegado problema com organizações não-governamentais (ONGs), diz ele, se houver, pode ser resolvido com o cancelamento da autorização para que ali operem. Também não há o alegado conflito federativo, já que o direito reconhecido pela demarcação é anterior à própria Constituição e à criação do Estado federado. E quanto à interrogação sobre se a demarcação não cria limites para a intervenção do Estado, responde que, de fato, cria, da mesma forma que há limites também nas áreas privadas.

Diante de tudo isso, conclui o parecer, a localização e a extensão da área demarcada não são ditadas por critérios de conveniência do poder público, e sim pela ocupação tradicional. A seu ver, a União não pode diminuir nem dividir a área obedecendo a critérios políticos ou econômicos - porque desrespeitaria o artigo 231 da Constituição. Também não há riscos para a soberania, mesmo sendo faixa de fronteira (ele relembra episódios em que os índios ajudaram a defender a soberania brasileira). E "não compromete a existência do ente federado" (o Estado de Roraima). Relembra, a propósito, argumentos citados neste espaço em 18/4: mesmo com a demarcação, Roraima tem, fora dela, 120 mil quilômetros quadrados, mais que o Estado de Pernambuco (98,2 mil quilômetros quadrados), onde vivem 7,91 milhões de pessoas (em Roraima são 324,3 mil, das quais 247 mil em áreas urbanas e apenas 77,3 mil em zonas rurais).

É um parecer que ilumina o contexto histórico e não deixa dúvidas jurídicas. Resta aguardar a decisão do STF, no momento em que o problema provoca uma intervenção da própria Comissão de Direitos Humanos da ONU.

Washington Novaes é jornalista
E-mail: wlrnovaes@uol.com.br

(de http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20080822/not_imp228673,0.php)

"AGU quer desarmar fazendeiros." Poi bem que se faz!

Trata-se de invasores de terras. Bandidos.

AGU quer desarmar fazendeiros

Pedido de busca dentro da reserva foi feito ao STF para ?assegurar a ordem?

Tânia Monteiro e Felipe Recondo

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de busca e apreensão de armas, munições e explosivos dentro da reserva indígena Raposa Serra do Sol. De acordo com a AGU, a apreensão das armas tem por objetivo "assegurar a ordem e a segurança pública" até que o Supremo decida o mérito da ação movida pelo governo de Roraima para tentar suspender a desocupação da área da reserva pelos arrozeiros.

No pedido, a AGU diz que "é imprescindível" que os arrozeiros sejam desarmados porque há "risco de novos ataques pelos não-índios, o que pode, inclusive, redundar em vítimas fatais". O texto defende os índios, alegando que o conflito começou "porque integrantes das comunidades indígenas aproximaram-se pacificamente dos limites da fazenda para construir casas e malocas, com o objetivo de exercer o direito de ocupação, garantido pelo" decreto assinado pelo presidente Lula em 15 de abril de 2005.

"Os indígenas pretendiam, pacificamente, exercer o direito de ocupação das áreas fora dos limites das fazendas ocupadas pelos não-índios - os quais questionam a regularidade do procedimento demarcatório", afirma o texto. "Durante o período da manhã, quando da aproximação dos indígenas, esses começaram a ser agredidos e ameaçados por prepostos da Fazenda Depósito, ocupada pelo agricultor Paulo César Quartiero, na tentativa de dissuadir a ocupação pretendida. Os indígenas deram continuidade à ocupação pacífica da área fora dos limites da fazenda e, no entanto, foram alvejados."

O pedido de apreensão de armas foi entregue ao ministro do STF Carlos Ayres Britto, relator da ação movida pelo governo de Roraima contra a demarcação da reserva. No pedido de expedição de mandado de busca e apreensão, a AGU requisita o apoio da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança, com a possibilidade de ingresso em fazendas e residências de não-índios, inclusive mediante "arrombamento de portas, porteiras, portões, ingresso a fazendas e domicílios".

LEGITIMIDADE

Ontem, depois de receber um telefonema do ministro da Justiça, Tarso Genro, Britto afirmou que o governo tem legitimidade e respaldo na Constituição para manter na Raposa Serra do Sol homens da PF e da Força Nacional. "Diante do conflito armado, a Força Nacional de Segurança e a Polícia Federal claro que estão autorizadas a tomar providências", disse. Ele explicou que, por ser terra da União, o governo federal pode, quando bem entender, patrulhar a região e manter na reserva até mesmo as Forças Armadas.

Na liminar que suspendeu a retirada de arrozeiros já havia confirmado que o governo poderia manter agentes da PF na região para coibir eventuais conflitos entre produtores e índios.

PF abre inquérito para apurar disparos contra índios na Raposa

Eles têm direito às terra deles e pronto! E vejam mais: 'Roraima é do Brasil graças aos índios', diz especialista

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Apesar do ataque, Conselho Indígena de Roraima pretende continuar a ocupação na reserva indígena

Loide Gomes, especial para O Estado

BOA VISTA - A Polícia Federal já abriu inquérito para investigar os disparos contra dez índios das etnias macuxi e ingarikó, nesta segunda-feira, 5, na Reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Eles foram feridos a bala, após tentativa de ocupação da fazenda Depósito, do rizicultor Paulo César Quartiero, que também é prefeito do município de Pacaraima. Apesar do ataque, Conselho Indígena de Roraima pretende continuar a ocupação.

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A fazenda Depósito fica a sete quilômetros de Surumu, localidade a 160 quilômetros de Boa Vista que concentra os conflitos entre índios e não-índios pela posse da reserva de 1,7 milhão de hectares.

Às 5h, um grupo de 103 indígenas, entre homens e mulheres, iniciou a ocupação de uma área da fazenda livre de plantação de arroz e afastada da sede. Em pouco tempo, eles construíram quatro malocas (casas) com palha e madeira. Dois funcionários de Quartiero chegaram ao local pilotando motos e ordenaram a saída dos índios. Diante da negativa, foram embora e retornaram com mais três motoqueiros e uma caminhonete.

"Eles já chegaram atirando e disparando as, sem dar chance de defesa às vítimas", afirma Júlio Macuxi, coordenador de Programas do Conselho Indígena de Roraima (CIR). Ele diz que a ocupação se deu pela necessidade de ampliação da comunidade Renascer, próxima à cerca da fazenda, que estaria "sufocada".

Paulo César Quartiero disse que não estava na fazenda no momento do conflito, mas foi informado por seus funcionários que os índios teriam "invadido" sua fazenda armados de cacetetes, arco e flecha. "Os funcionários disseram que quando tentaram retirá-los, eles atiraram flechas. Então houve reação", afirma Quarteiro.

Os tiros foram disparados de espingardas calibre 16. Sete índios foram levados para o hospital de Pacaraima. Os demais, Glênio Barbosa, 22, João Ribeiro, 30, e Antônio Kleber da Silva, 25, foram removidos em avião da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para Boa Vista.

O médico Renerys Pinheiro, que atendeu os três no Pronto Socorro Francisco Elesbão, disse que os ferimentos são leves e que os indígenas receberão alta ainda hoje. Glenio Barbosa é ingarikó e foi atingido com estilhaços de chumbo no nariz, no lado esquerdo do rosto, no tórax e na perna. João Ribeiro teve um ferimento na perna e Antônio Kleber da Silva foi atingido no tórax e abdômen. Os dois são da etnia macuxi.

Ocupação vai continuar

Apesar do ataque, a ocupação vai continuar. Os índios não aceitam a posse de Quartiero nem dos seis rizicultores que permanecem na área. Para eles, os produtores é que são os "invasores". "Este ataque é uma afronta à Constituição Federal e ao Supremo Tribunal Federal, mas não intimida as comunidades. Ao contrário, só fortalece os indígenas da Raposa Serra do Sol e de todas as comunidades de Roraima", diz o índio Júlio Macuxi.

O líder indígena ressaltou que vai reforçar o pedido de segurança na área, feito há um mês, e exigir que a Polícia Federal desarme os funcionários das fazendas de arroz, que ele classifica de "milícia".

Ação Judicial

Nesta terça-feira, o Governo de Roraima protocola no Supremo Tribunal Federal (STF) a ação principal da medida cautelar ajuizada no mês passado e que suspendeu a retirada de não-índios da terra indígena Raposa Serra do Sol, por decisão unânime dos ministros do STF.

O governador Anchieta Júnior (PSDB) está em Brasília e acompanha pessoalmente o protocolo do documento. Ontem à noite, ele teve audiências com o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes e Carlos Ayres Britto, relator das 33 ações que questionam o processo demarcatório da reserva.