quarta-feira, 6 de agosto de 2008

The freedom country? Where is?

O país da liberdade se transformou numa ditadura disfarçada? A censura impera. A mentira faz com que se declarem guerras imorais. A hipocrisia reina.
É o fim do sonho americano. It´s the end of the american dream.
"The freedom's country now is the censorship's country: USA, a censorship's country.

CENSURA NO IRAQUE
Fotógrafo boicotado após publicar imagens de soldados mortos

Por Larriza Thurler (edição), com Beatriz Singer em 5/8/2008

O fotógrafo Zoriah Miller foi proibido de cobrir a marinha americana no Iraque após ter publicado em seu sítio, no final de junho, imagens de vários de seus membros mortos. Muitos jornalistas viram a sanção como mais uma mostra da crescente pressão do exército americano de controlar imagens da guerra. O general John Kelly, comandante da marinha no Iraque, pretende barrar Miller de todas as facilidades militares dos EUA no mundo todo.

Se a guerra do Vietnã ficou famosa pela ampla abertura de acesso a jornalistas (até excessiva segundo alguns), a do Iraque está sendo o extremo oposto: após cinco anos e mais de quatro mil americanos mortos em combate, entrevistas e pesquisas foram se tornado escassas e registros fotográficos resumem-se em meia dúzia de imagens de soldados americanos mortos.

Imagens polêmicas

O assunto é complexo: em tempos de informação em alta velocidade, imagens de mortos podem ser um peso adicional e imediato nas famílias e nos soldados ainda no campo. Comandantes locais preocupam-se com a segurança em publicar imagens de americanos mortos, assim como julgam ser uma afronta à dignidade dos camaradas mortos. A maioria dos jornais tem uma política em que se recusa a publicar tais imagens.

Opositores à guerra, defensores das liberdades civis e jornalistas em geral, no entanto, acham que o retrato público da guerra está sendo "sanitarizado" e que os americanos que querem ver imagens da guerra deveriam poder fazê-lo.

Segundo reportagem de Michael Kamber e Tim Arango [The New York Times, 26/7/08], jornalistas afirmam que agora está mais difícil de acompanhar tropas no Iraque em missões de combate do que nos primeiros anos da guerra, principalmente após as novas regras instituídas em 2007 para os jornalistas que acompanham as tropas americanas. E apesar de as fotos de americanos mortos não serem proibidas dentro dessas regras, o caso de Miller evidencia o que parece ser uma realidade ao Iraque: atos como os do fotógrafo podem resultar em expulsão da cobertura da guerra.

"É censura pura", disse Miller. "Tirei as fotos de algo que eles não gostaram, e eles me tiraram de lá. Ao decidir o que posso ou não documentar, não vejo uma definição mais clara de censura".

A marinha negou que estivesse tentando impor limites à mídia e alegou que Miller quebrou regulamentos do sistema de incorporação da imprensa às tropas. "Especificamente, Miller deu a nossos inimigos uma idéia de quão efetivo foi seu ataque", disse o tenente-coronel Chris Hughes, porta-voz da marinha americana.

Pouca cobertura

Organizações noticiosas afirmam que esse tipo de restrição é um dos fatores que explicam a queda na cobertura da guerra, além do perigo, alto custo de manter uma equipe de imprensa no Iraque e diminuição do interesse dos americanos em seguir a guerra. Recentemente contou-se apenas meia dúzia de fotógrafos ocidentais cobrindo uma guerra em que 150 mil soldados estão engajados.

No caso de Miller, um oficial militar em Bagdá disse que uma avaliação inicial indica que ele não violou as regras e que o fotógrafo ainda estava credenciado para trabalhar no Iraque, mas que nenhuma unidade militar o aceitaria.

Quando um homem-bomba detonou seu colete matando 20 pessoas, incluindo três marines, Miller foi um dos primeiros a chegar ao local. Suas fotos mostram cenas de horror, com partes de corpos espalhadas pelo chão. Ele fotografou por 10 minutos até ser escoltado para fora da cena.

"A total falta de respeito de Miller a esses soldados, seus amigos e suas famílias é vergonhosa", disse um capitão no Iraque. "Como explicamos a seus filhos ou familiares essas imagens perturbadoras poucos dias após ter ocorrido a explosão fatal?"

Miller, que voltou aos EUA em 9/7, ficou surpreso com a atenção e furor que suas imagens causaram. "O fato de que essas imagens – que são apenas fotografias de algo que acontece todos os dias pelo país – terem causado tamanho choque entre as pessoas, mostra que, seja lá o que estejam fazendo para impor limites na publicação desse tipo de foto, está funcionando".

(de http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/artigos.asp?cod=497MON001)

Polar Bears and Alaska

Vejam só! O dinheiro sempre fala mais alto! Acabem com o mundo, caras pállidas! Explorem o sangue negro da terra para dar as inúteis voltas para consumir nos shoppings!

Alasca vai à Justiça contra preservação de ursos polares

Estado dos EUA está processando o ministro do Interior por incluir animais na lista de espécies ameaçadas

AP

Alasca quer ursos polares fora da lista de animais ameaçados

AP

Alasca quer ursos polares fora da lista de animais ameaçados

ANCHORAGE, Alasca - O Estado do Alasca processou o secretário (ministro) do Interior, Dirk Kempthorne, na segunda-feira, 4, buscando reverter sua decisão de colocar os ursos polares na lista de espécies ameaçadas do Endangered Species Act.

A governadora Sarah Palin e outros representantes do Estado temem que a inclusão afaste companhias de petróleo dos mares de Chukchi e Beaufort, no norte do Alasca, hábitat dos únicos ursos polares em território norte-americano.

"Acreditamos que a decisão de listar os ursos polares não foi baseada nos melhores dados científicos e comerciais", disse Palin ao anunciar o processo.

Kassie Siegel, do Centro de Diversidade Biológica, e autora principal da petição que levou à inclusão da espécie na lista, disse que os cientistas responderam às questões dos céticos durante o processo de listagem. Ela disse que o processo judicial é "completamente ridículo, e um desperdício do tempo do tribunal."

"Esse processo e sua negativa ao aquecimento global apenas ajudam as companhias petrolíferas, e não o Alasca ou os ursos polares", disse Siegel. "Palin deveria estar trabalhando pelo desenvolvimento de energia limpa e sustentável para o Estado ao invés de incentivar a extinção dos ursos polares."

Kempthorne anunciou a lista dia 14 de maio. O processo começou com uma petição em 2005, passando por um ano para revisão inicial, outro para refutação e novas pesquisas e a ação do tribunal para uma decisão final.

Kempthorne concluiu que o gelo do mar era vital para a sobrevivência dos ursos polares, e que ele havia diminuído drasticamente nas últimas décadas, além de haver projeções computadorizadas que indicam um recesso ainda maior para os próximos anos.

O processo diz que a análise federal não considerou adequadamente a sobrevivência dos ursos polares em períodos recentes de aquecimento.

O Estado argumenta que não há diferenças substanciais entre as 19 subespécies identificadas na decisão federal, e que a população como um todo é saudável.

O processo ainda afirma que na decisão não foram considerados dados científicos que concluem que os ursos têm habilidade para se adaptar às mudanças climáticas. A maior parte dos cientistas discorda desses dados.

(de http://www.estadao.com.br/vidae/not_vid218041,0.htm)

"You shall not kill/murder." - "Não matarás" Exodus 20:13

A morte levada à escala (?)... Nem sei adjetivar. Triste. "Mas só não se esqueçam da rosa, da rosa. Da rosa de Hiroshima estúpida inválida."

Where is the commandment from Exodus 20:13?

06/08/2008 - 02h53


Em ato de memória, Hiroshima pede fim de armas atômicas

da France Presse, em Hiroshima

A cidade japonesa de Hiroshima lembrou nesta quarta-feira sua tragédia atômica 63 anos após o lançamento da bomba nuclear americana e pediu que os Estados Unidos eliminem seu armamento nuclear.

Ao menos 45 mil pessoas, entre elas o primeiro-ministro japonês, Yasuo Fukuda, se reuniram diante do monumento aos mortos pela bomba atômica, nos últimos dias da Segunda Guerra Mundial.

A multidão começou a rezar às 8h15, na mesma hora em que em 1945 a bomba lançada pelos Estados Unidos atingiu a cidade, matando 140 mil pessoas.

O prefeito de Hiroshima, Tadatoshi Akiba, lembrou em seu discurso que os Estados Unidos são um dos três países que rejeitaram a proposta do Japão na ONU para a abolição das armas nucleares.

"Apenas podemos esperar que o presidente que será eleito nos Estados Unidos em novembro próximo escute atentamente a maioria, para qual a principal prioridade é a sobrevivência humana".

Akiba também lamentou que os efeitos da explosão atômica nas mentes dos sobreviventes tenham sido subestimados durante décadas.

Três dias após o bombardeio de Hiroshima, os Estados Unidos lançaram uma segunda bomba nuclear, sobre Nagasaki, matando outras 70 mil pessoas.

O Japão se rendeu no dia 15 de agosto, pondo fim à guerra, e desde então é uma nação oficialmente pacifista.


(de http://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u430103.shtml)

terça-feira, 5 de agosto de 2008

"Não oprimirás o estrangeiro..."

"...pois fostes estrangeiro na terra do Egito."
Êxodo 23:9
"And the stranger thou shalt not oppress; for ye know the spirit of the stranger, for ye have been strangers in the land of Egypt."
Exodus 23:9

US starts ilegal deportation program
(o "erro" de tradução é proposital - the "translation error "is intended)

EUA iniciam programa de deportação para ilegais

JOSÉ BAIG
da BBC, nos Estados Unidos

Um programa piloto do governo americano, que entra em vigor nesta terça-feira, incentiva imigrantes ilegais com ordem de deportação a deixarem o país sem ter que passar por centros de detenção.

De acordo com o programa, chamado de Partida Marcada (Scheduled Departure, em inglês), os imigrantes em situação irregular que se apresentarem ao governo terão 90 dias em liberdade para organizar sua partida do país.

A iniciativa da agência de imigração americana, Immigration and Customs Enforcement (ICE, na sigla em inglês), serve para tentar combater a permanência de imigrantes ilegais no país.

O programa será oferecido apenas por duas semanas para imigrantes não-criminosos das cidades de Santa Ana e San Diego (Califórnia), Phoenix (Arizona), Charlotte (Carolina do Norte) e Chicago (Illinois). O programa será realizado até o dia 22 de agosto.

Durante os 90 dias até a partida, os imigrantes terão que usar um equipamento de rastreamento eletrônico para garantir que o governo tenha conhecimento sobre o paradeiro dos participantes.

"Ao participar do programa, aqueles que já foram ordenados a deixar o país em um tribunal poderão obedecer a lei e ainda acompanhar como suas famílias serão afetadas por sua remoção", disse a diretora do ICE, Julie Meyers.

Além de prevenir a passagem pelos centros de detenção, o esquema oferece aos participantes a possibilidade de voltar a pedir visto para os Estados Unidos, passando o prazo legal de impedimento de entrada.

Estimativas do governo americano indicam que há cerca de 572 mil fugitivos com ordem de deportação nos Estados Unidos, dos quais aproximadamente 457 mil não têm histórico criminal.

Absurdo

A medida provocou reações das organizações defensoras dos direitos dos imigrantes, que afirmam não compreender quais são os incentivos reais para que os imigrantes em situação irregular participem do programa.

"É ilógico e absurdo", afirmou à BBC Mundo Katherine Vargas, porta-voz do National Immigration Fórum, uma das instituições que está questionando a proposta.

Segundo ela, o programa não oferece "nenhum incentivo" já que as leis que impedem que o imigrante volte a pedir o visto entre 5 e 20 anos depois da deportação permanecem em vigor.
Vargas argumenta ainda que o programa não considera casos em que uma família possa ter vários membros em situações diferentes, como algumas nas quais o pai está em situação irregular, mas têm filhos nascidos nos EUA.

"Não estão dando aos imigrantes a possibilidade para explorar outras opções legais de permanência no país já que ao aceitar um acordo de deportação, os imigrantes estão renunciando aos seus direitos", afirmou a porta-voz.

Operações

O anúncio sobre o programa piloto é feito em meio a críticas de diversos setores sobre as batidas conduzidas pela ICE para deter e deportar imigrantes ilegais.

Um dos casos mais recentes aconteceu em Postville, no Estado de Iowa, quando algumas crianças tiveram que permanecer na escola por três dias sem saber onde estavam seus pais, que haviam sido detidos durante uma operação do ICE em um frigorífico local.

Em outros casos, a Justiça ordena a deportação de imigrantes em situação irregular que têm filhos americanos. Um grupo de filhos desses imigrantes pediu ao governo para que pare com essas operações.

Apesar das opções oferecidas pelo programa, as organizações de defesa dos imigrantes não acreditam que os ilegais irão participar do esquema de maneira massiva para agendar sua viagem de retorno.

"[O programa] é apenas mais uma montagem para desviar a atenção e não resolve o problema maior, que é a necessidade de uma reforma nas leis de migração. Além disso, duvido muito que as batidas irão parar", disse Vargas.

(de )

Quem sabe se começassem a cortar a mão dos tais que fazem isso...

...eles passariam a parar de faze-lo?

Outras finalidades

Ex-prefeito é condenado por crime de responsabilidade

O ex-prefeito do município de Magda (SP) Braz Dourado e o ex-tesoureiro Carlos Alberto Girotti Galbiatti foram condenados, na sexta-feira (1/8), a cinco anos de prisão, em regime semi-aberto. Motivo: utilização indevida de recursos públicos em 2000. A decisão é do juiz federal Roberto Cristiano Tamantini, da 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto (SP). Cabe recurso.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, os acusados teriam utilizado indevidamente, em proveito próprio e alheio, R$ 46,7 mil. O dinheiro havia sido disponibilizado à prefeitura pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a compra de duas peruas escolares.

O juiz Tamantini constatou que a verba federal disponibilizada pelo FNDE foi utilizada com finalidades diversas da prevista expressamente no convênio. O juiz explica que cópias de cheques demonstram que os valores depositados no Banco do Brasil foram utilizados para pagamentos a diferentes pessoas e empresas como gráfica, floricultura e mecânica. Inclusive, houve emissão de dois cheques em favor dos próprios réus, Dourado e Galbiatti.

“Restou fartamente comprovado que Braz Dourado, na qualidade de prefeito do município de Magda, e seu tesoureiro, Carlos Alberto G. Galbiatti, assinaram os cheques e efetuaram diversos pagamentos de produtos e serviços, inclusive pagamentos a si próprios, com dinheiro disponibilizado pelo FNDE para a aquisição de veículos para transporte escolar”, afirma.

Roberto Tamantini diz que tanto o prefeito quanto o tesoureiro conheciam o teor do convênio firmado com o FNDE, no qual há cláusula expressa de que se não usada a verba federal para a finalidade específica, deveria ocorrer a devolução até o último dia do ano de 2000. “A esta conclusão se chega – de que ambos conheciam o teor do convênio – porque foi o próprio prefeito, Braz Dourado, quem o firmou, bem como homologou a licitação que visava à aquisição dos veículos escolares. Por isso, o fato de ter cursado a escola somente até a quarta série do período básico não é impedimento para que tivesse plena ciência de como deveria administrar a verba em questão”, afirma.

O juiz não aceitou o argumento do prefeito de que houve situação de calamidade no município e, por isso, teria utilizado a verba federal para pagar despesas urgentes. “A alegação de inexigibilidade de conduta diversa não prospera porque as despesas urgentes não foram priorizadas nestes pagamentos indevidos”, constata.

Segundo o MPF, o processo licitatório realizado pela prefeitura serviu de “embuste” para os acusados praticarem o ilícito, pois os veículos não foram entregues. Embora a empresa Faria Veículos tenha vencido a licitação e até emitido as notas fiscais de venda dos veículos, a aquisição não se concretizou e as peruas não foram entregues porque o município não efetuou o pagamento.

Declarações de membros da comissão de licitações reconheceram que não tiveram nenhum acesso ao procedimento licitatório, a não ser José Carlos Inácio de Oliveira, responsável pela licitação supostamente fraudada, o prefeito e o tesoureiro.

José Carlos Inácio de Oliveira, acusado pelo MPF de ser o responsável pela licitação supostamente fraudada, foi absolvido pelo juiz. “Não há comprovação de que José Carlos tenha concorrido para a utilização indevida da verba em questão. Não obstante tenha pairado suspeita sobre a lisura da licitação para a suposta aquisição dos veículos escolares, da qual o réu participou, não há nos autos prova de que o réu tenha participado da conduta denunciada”, entende.

Revista Consultor Jurídico, 2 de agosto de 2008


(de http://www.conjur.com.br/static/text/68652,1)

Tortura é um crime comum e imprescritível!

É isso aí!

Para entidades, anistia não diz respeito a torturador

Organizações de direitos humanos defendem posição do ministro da Justiça

Roldão Arruda

Entidades de defesa dos direitos humanos e familiares de perseguidos políticos apóiam de maneira decidida a tese, defendida pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, de que a Lei de Anistia não beneficiou os "agentes do Estado" que tenham praticado torturas e assassinatos na ditadura militar. "O texto da lei não diz isso", afirmou a presidente da seção paulista do Grupo Tortura Nunca Mais, Rose Nogueira. "Nem poderia dizer, uma vez que o Brasil é signatário de documentos da Organização das Nações Unidas, segundo os quais a tortura é um crime comum e imprescritível."

Para o presidente do Fórum dos Ex-Presos e Perseguidos Políticos do Estado de São Paulo, Raphael Martinelli, "a anistia não tem nada a ver com o torturador, o criminoso - ela foi feita para quem lutou contra o estado de exceção". Ele estranhou a divulgação, por oficiais da reserva, da ficha do ministro Tarso Genro produzida por órgãos de segurança da ditadura: "Isso é mais uma prova de que os arquivos da repressão estão por aí, guardados, mas indisponíveis para a sociedade."

Maria Amélia Teles, da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, observou que, do ponto de vista do direito internacional, a tortura faz parte da lista de crimes de lesa-humanidade, considerados imprescritíveis. "A anistia é um instrumento jurídico que visa trazer de volta para a sociedade pessoas punidas por crimes políticos, mas não os agentes dos crimes, os que atuaram em nome da ditadura", afirmou. "Os perseguidores não foram anistiados. Aliás, nem reivindicavam isso: a campanha pela anistia foi feita pelos familiares dos desaparecidos, dos presos, torturados. É uma falácia dizer que a anistia tinha mão dupla. É uma farsa que no Brasil querem transformar em verdade."

Em Porto Alegre, outra integrante da comissão de familiares, Suzana Lisboa, lembrou que a Lei de Anistia, de 1979, não abrangeu os autores dos chamados crimes de sangue, de seqüestro, assaltos a bancos. "Muitos condenados pelo regime militar por esses crimes ficaram presos e só conseguiram sair quando suas penas foram atenuadas", observou. "Ora, se não houve anistia para eles, por que haveria para os torturadores, os que torturaram e massacraram cidadãos que eles deveriam proteger?"

Suzana disse ficar cada vez mais impressionada com o fato de as Forças Armadas insistirem em suas recusas para que a história seja esclarecida: "Os militares deveriam ter sede de justiça. Deveriam deixar tudo esclarecido, para que não pesassem manchas sobre a instituição. Enquanto esses crimes não forem esclarecidos, enquanto os responsáveis não forem apontados, é a instituição que fica penalizada."

Rose Nogueira também enfatizou: "O ministro não atacou nenhuma instituição. Tudo isso poderia ser melhor esclarecido se o Brasil instituísse, como fez a África do Sul, uma comissão de verdade de justiça. Precisamos saber a verdade e assim evitar que os mesmos erros sejam repetidos no futuro."


(de http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20080805/not_imp217548,0.php)

sexta-feira, 1 de agosto de 2008

Rumo à utopia

O conhecimento pertence à humanidade, pois é fruto da acumulação ao longo dos séculos e milênios.
Um dia chegaremos ao ponto de todos terem o que comer, onde habitar confortavelmente e produzindo o suficiente?

A quem pertence o conhecimento?

Washington Novaes

Mais uma vez, está em ebulição nos meios de comunicação o tema da propriedade do conhecimento na área dos medicamentos. Por dois motivos: 1) O reconhecimento de patentes de medicamentos nos planos internacional e nacional e o direito de "quebrá-las" em casos de necessidade pública; 2) condições de acesso de cientistas no Brasil ao conhecimento de comunidades tradicionais (índios, quilombolas e outras). No plano internacional, este jornal deu ampla cobertura à verdadeira guerra travada em maio no âmbito da Organização Mundial da Propriedade Industrial (Ompi), que regula a questão das patentes, na qual o candidato brasileiro acabou derrotado, por um voto, por outro candidato acusado até de corrupção e assédio sexual. No plano nacional, o embate continua em curso.

Na Ompi, a questão central é uma tentativa de reformular o sistema de reconhecimento de patentes de medicamentos. A proposta enfrenta fortíssima resistência das empresas multinacionais do setor, porque estas desejam que o reconhecimento prossiga mesmo após o prazo de vencimento - contra o desejo de países que querem ter o direito de fabricá-los como genéricos, principalmente medicamentos para tratamento de aids. O temor daquelas empresas é quanto à expansão do mercado de genéricos, que já está na casa dos US$ 36 bilhões anuais e deve chegar, em 2015, a US$ 90 bilhões (Estado, 29/4). Só o mercado mundial de medicamentos derivados de espécies vegetais, segundo o conceituado Thomas Lovejoy, é hoje superior a US$ 200 bilhões anuais. A oposição central à quebra de patentes vem dos EUA e da Suíça. É uma posição tão radical a das indústrias do setor que elas se têm recusado a aceitar a proposta da Organização Mundial de Saúde de receber, do único país que o conseguiu isolar, o vírus que transmite a gripe aviária de ser humano para ser humano - em troca do direito de aquele país fabricar a vacina (que ainda não existe) sem pagar royalties. Enquanto isso, o mundo corre o risco de uma pandemia.

No Brasil, o presidente da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) anunciou que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial vai "rever as diretrizes de concessão de patentes" no caso de novas formas derivadas de produtos já patenteados e que caíram em domínio público ou não. Isso acontece no momento em que o Ministério da Saúde, por meio da Fundação Oswaldo Cruz, se prepara para lançar, nos próximos meses, um medicamento genérico de medicamento antiaids cuja patente foi quebrada por licenciamento compulsório. A redução de custo poderá chegar a 90%.

É uma questão antiga. No começo da década de 90, quando o Congresso brasileiro discutia um projeto de lei de propriedade industrial (que regula essa matéria), o então presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ennio Candotti, e o autor destas linhas, que era secretário do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia do Distrito Federal, tentaram, com discussões em comissões daquela Casa, modificar o texto, que tinha várias inconveniências, entre elas a de permitir reconhecer, aqui, patentes que já haviam caído no domínio público em outros países ou já estavam perto do prazo. Nada conseguiram. Nem mesmo com a simpatia declarada pelo então presidente Itamar Franco, que entregou o assunto a seu líder no Congresso. Mas este achava "oposição ao progresso da ciência" modificar o texto do projeto.

O tema está de volta. Inclusive porque o Ministério da Saúde considera prejudiciais artigos da lei que dificultam o acesso a certos medicamentos, muitos deles protegidos por aqueles dispositivos combatidos no início da década de 90 e afinal aprovados. Agora, anuncia-se que tão preocupado está o Ministério com o tema que o BNDES planeja criar uma "superempresa" de medicamentos, mediante fusões e associações, até com bancos - inclusive porque a importação de medicamentos e o pagamento de royalties estão "pesando no déficit comercial e no balanço de pagamentos do País".

O segundo tema também está de volta com o protesto de cientistas, inconformados com a legislação que protege o conhecimento de comunidades tradicionais e exige seu consentimento para que cientistas possam pesquisar, a partir dele, a eficácia, por exemplo, de certas plantas na geração de medicamentos. É outro tema no qual o autor destas linhas se envolveu há uns poucos anos, de novo juntamente com o professor Ennio Candotti, que presidia mais uma vez a SBPC. Mas, reunidos cientistas, ambientalistas, antropólogos e representantes de ONGs que defendem direitos indígenas, não se conseguiu avançar. E o impasse se declarou no momento em que foi invocado um caso que hoje retorna ao noticiário: um cientista fechou acordo com 11 aldeias de uma etnia para pesquisar as propriedades de uma planta, dando a elas participação nos resultados financeiros; mas, na hora de assinar o acordo, três outras aldeias, da mesma etnia, a ele se opuseram e invocaram tratar-se de um conhecimento comum a todas as 14 aldeias. Como não há em sociedades desse tipo delegação de poder, sem o consenso não era possível o acordo. Representantes da comunidade científica na discussão não se conformavam e alegavam que estava sendo impedido o "avanço da ciência". De nada adiantou argumentar que há organizações sociais e políticas diferentes e que é preciso reconhecer isso. Prevaleceu o impasse.

Talvez possa haver outro encaminhamento. Se a legislação dispuser que o acesso a esse conhecimento será livre, se não se transformar em rendimento financeiro, é possível que se possa avançar. No caso, o poder público, por meio das suas universidades e outras instituições públicas, terá de arcar com os custos da pesquisa, cujos resultados seriam de domínio também público. E dar às comunidades tradicionais a garantia de que também elas se beneficiarão com esse conhecimento. Quem sabe?

Washington Novaes é jornalista
E-mail: wlrnovaes@uol.com.br

(de http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20080801/not_imp215632,0.php)