Termelétricas e desmatamento: o poder das "forças de mercado"
Mendes Thame ( * )
Nicholas Stern, em seu recente relatório sobre Mudanças Climáticas (2006), afirma que “as mudanças climáticas decorreram da maior falha de mercado, na história do capitalismo”.
Como pode o mercado falhar? As forças de mercado não precificam tudo instantaneamente, conduzindo sempre, invariavelmente, ao ponto de ótimo? O fato é que o mercado falhou, porque se baseou em premissas falsas.
A primeira premissa foi assumir que o ambiente possui recursos inesgotáveis, e por isso não haveria necessidade de levar em conta a disponibilidade dos insumos. Esta hipótese está presente nos modelos econômicos de crescimento, para os quais os avanços tecnológicos sempre seriam capazes de suprir e compensar as limitações ambientais, permitindo um crescimento exponencial infinito do PIB, neste planeta finito. Esta premissa enganosa esteve e está presente na irresponsável destruição dos ecossistemas, base de sustentação de todas as cadeias da vida sobre a face da Terra.
A segunda grave premissa foi admitir que o sistema econômico fosse neutro, em relação ao ambiente. Em outras palavras, admitir que os fluxos de oferta e procura determinam os preços relativos, sem levar em conta os efeitos (“externalidades”, na linguagem dos economistas) causados sobre o ambiente. Desde a 1ª revolução industrial, por volta de 1760, quando foi descoberto o motor a vapor, e a 2ª revolução, 90 anos depois, quando se descobriram a eletricidade e o motor a combustão interna, as forças de mercado implacavelmente foram impondo o uso dos insumos relativamente mais baratos (carvão e petróleo), para produzir energia, sem levar em conta os efeitos deletérios das resultantes emissões de CO2 e induzindo a humanidade ao sobreconsumo destes combustíveis, criando nos últimos anos uma “civilização carbonária”, responsável pela emissão cada vez maior de dióxido de carbono (CO2), acirrando o “efeito estufa” e gerando o aquecimento global. Em outras palavras, o mercado falhou, porque só vê os preços relativos e, em função aos mesmos, procura maximizar os lucros, no curto ou no médio prazo, sem levar em conta os custos das “externalidades”, nos cálculos econômicos.
As “forças de mercado” são implacáveis. Nos recentes últimos leilões da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), para fornecimento de energia elétrica, a partir de 2010, a maior parte da energia nova contratada (7,3 milhões de quilowatts já licitados e que ainda não foram implantados) virá de termelétricas, a maioria delas movidas a óleo diesel, a gás ou a carvão. Isto porque estas foram as propostas vencedoras nos leilões, por oferecer a energia mais barata. Com isso, nossa matriz de energia elétrica, por enquanto uma das mais limpas do mundo, com mais de 80% de origem hidráulica, em menos de cinco anos deverá apresentar um perfil completamente diferente: 57% advirão de termelétricas, o que despejará mais 18,5 milhões de toneladas equivalentes de CO2 na atmosfera, anualmente.
Por outro lado, nos anos de 2005 e 2006, o desmatamento da Amazônia diminuiu. Em 2007, os índices voltaram a subir, principalmente no Mato Grosso, Rondônia e Acre, com a agravante de 25% das áreas desmatadas estarem em unidades de conservação ou reservas indígenas, as quais deveriam estar sob estrita vigilância do governo federal e estadual.
Este aumento impressionante no desmatamento, na verdade, confirma o que muitos já vinham observando: a redução do desmatamento em 2005 e 2006 se deveu muito mais à queda dos preços e da demanda internacional por carne e por soja, do que a avanços na fiscalização ou no monitoramento.
Em 2007, com a cotação da soja chegando a níveis recordes na Bolsa de Chicago e com o aumento das exportações de carne, o desmatamento volta a crescer assustadoramente. É o poder das “forças de mercado”, ditando o ritmo da destruição da Amazônia, perante uma ação governamental praticamente nula.
Como enfrentar o poder de mercado e corrigir suas falhas? Só há uma forma: com ações de governo. A correção deverá vir mediante leis que imponham medidas mandatárias, leis de comando e controle, leis de precaução ou leis de incentivos, todas de caráter juridicamente vinculante. Leis de âmbito internacional, porque país algum conseguirá, isoladamente, reverter o processo de aquecimento global, através de sua exclusiva ação unilateral.
Aprovar tais ações multilaterais, no entanto, é decorrência da conscientização ambiental do conjunto da sociedade. Dessa forma, despertar a opinião pública mundial em torno de mobilização coletiva que induza à aprovação dessas leis é o caminho para começar a edificar uma civilização que adote o desenvolvimento sustentável como forma de produzir, de consumir, de viver.
Notas:
* Mendes Thame, Deputado Federal PSDB-SP.
(de http://www.jurid.com.br/new/jengine.exe/cpag?p=jornaldetalhedoutrina&ID=47356&Id_Cliente=44253)
