Vocês são a favor dos ataques cardíacos?

Sim, leis anti-fumo. Mas nunca, como fazem com outras drogas, tornar crime o consumo...

Terça-feira, 22 de setembro de 2009, 05:51

Leis antifumo reduziram ataques cardíacos em um terço

Pesquisas nos EUA indicam benefício maior do o esperado após proibição em fumo em locais públicos

Dois estudos americanos publicados nesta semana indicam que as leis antifumo tiveram um impacto bem maior do que o esperado na prevenção de ataques cardíacos.

Os estudos apontam que o número de ataques cardíacos na Europa e América do Norte chegaram a cair em torno de um terço após a introdução das leis que proíbem o fumo em locais públicos.

O primeiro estudo, realizado pela Universidade do Kansas, realizou uma revisão sistemática de 10 relatórios de 11 regiões diferentes nos EUA, Canadá e Europa que adotaram as leis antifumo.

Os resultados, publicados na revista científica Journal of the American College of Cardiology, indicam que o número de ataques cardíacos reduziu em até 26% por ano depois da adoção das leis.

"A proibição do fumo em locais públicos parece ser tremendamente eficaz em reduzir os ataques cardíacos e, teoricamente, também podem prevenir o câncer de pulmão e o enfisema", afirmou David Meyers, que liderou a pesquisa.

Segundo ele, os benefícios cardíacos aumentaram conforme o tempo de vigência das leis.

O pesquisador afirma que os primeiros efeitos positivos puderam ser percebidos logo nos três primeiros meses de vigência das leis, quando o número de ataques cardíacos já apresentou um declínio.

Efeito positivo

A segunda pesquisa sobre o assunto, realizada pela Universidade da Califórnia e publicado na revista científica Circulation, analisou 13 pesquisas sobre o tema realizadas na América do Norte, Itália, Escócia e Irlanda.

Os resultados mostram que, apesar das diferenças regionais, a redução do risco de ataques cardíacos após a adoção das leis antifumo foram consistentes e chegaram a 17% apenas no primeiro ano de vigência da lei.

Assim como na pesquisa anterior, o impacto positivo das leis também aumentou conforme o tempo de vigência da legislação e o risco de ataques cardíacos chegou a cair 36% nos três anos após a adoção das novas leis.

"Obviamente não vamos reduzir os ataques cardíacos a zero, mas essas descobertas nos dão provas de que no curto e médio prazo, a proibição dos fumos em locais públicos prevenirá muitos ataques", disse James Lightwood, que liderou a pesquisa.

"O estudo contribui para as fortes evidências de que o fumo passivo causa ataques cardíacos e que aprovar leis antifumo em locais de trabalho e espaços públicos é algo que podemos fazer para proteger o público", afirmou o pesquisador.

De acordo com Ellen Mason, da ONG British Heart Foundation, o estudo mostra o impacto positivo das legislações que proíbem o fumo em locais públicos na saúde cardíaca.

"As estatísticas mostram ainda a rapidez com a qual os benefícios podem ser sentidos depois da adoção das leis e indicam como o fumo passivo pode ser perigoso para o coração", disse Mason.

"Se você é um fumante, a única coisa grande que pode fazer para prevenir ataques cardíacos é parar de fumar, o que também pode proteger a saúde de seus amigos e familiares", afirmou.

(do Estadão: http://www.estadao.com.br/noticias/geral,leis-antifumo-reduziram-ataques-cardiacos-em-um-terco,438990,0.htm)

Os juízes de Brasília

Muuuito bem! É exatamente isso! Violaram a lei maior ao proibir as marchas!

E, droga por droga, o cigarro e as bebidas alcoólicas não o são também??? E não dão lucros para as grandes indústrias e para o comércio? Hipocrisia!

Os juízes de Brasília

Diz a lenda que, quando Frederico 2º, da Prússia, estava construindo seu castelo de Sans-Souci, nas cercanias de Berlim, descobriu que a magnífica vista de uma das aléias seria prejudicada por um velho moinho. O monarca-filósofo teria então tentado por todos os meios comprar a propriedade ao moleiro, mas este, teimosamente, se recusava a vendê-la. Na versão do episódio imortalizada pela crônica do poeta François Andrieux, um dia, irritado, Frederico, o Grande, interpelou-o: "Você não sabe que, se eu quisesse, poderia tomar o moinho à força e sem pagar nada?". Ao que o moleiro retorquiu: "Sim, poderia, se não houvesse juízes em Berlim".

Quanto a Berlim, eu não sei, mas é fato que juízes, pelo menos na acepção do moleiro de Andrieux, estão rareando no Brasil. Como o poeta francês, também faço alusão a um episódio menor --a tal de marcha da maconha--, mas nem por isso menos significativo.

Manifestações em favor da legalização da droga marcadas para o domingo passado foram proibidas pela Justiça em várias cidades do Brasil. Ao que consta, a marcha só não foi decretada ilegal em quatro das nove localidades previstas. No Rio de Janeiro, um rapaz chegou a ser preso porque seu cão portava uma placa que pedia a descriminalização da erva. Para a polícia, ele violou o artigo 33 da lei n 11.343/06, que veda "induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga".

Digo que não há juízes no Brasil porque a decisão de proibir as marchas não faz nenhum sentido técnico. Até um aluno de 8ª série sabe que a Constituição é uma norma hierarquicamente superior à da legislação ordinária. E o que diz a Carta sobre manifestações? Bem o inciso XVI do artigo 5º reza: "todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente". E, de maneira mais geral, o inciso IV do mesmo artigo determina a plena liberdade de manifestação do pensamento, só vedando o anonimato. Este mandamento é ainda reforçado pelo artigo 220.

Na minha modesta interpretação, todos os dispositivos legais que banem a instigação e a apologia ao crime são letra morta, porque incompatíveis com a plena liberdade de manifestação, norma hierarquicamente superior. É claro que não existem direitos absolutos, mas, para que o veto a esse tipo de delito pudesse prosperar na legislação infraconstitucional, teria sido necessário que o constituinte previsse hipóteses de exclusão, o que não fez. A única exceção elencada é a proibição do anonimato.

Creio que faz mais sentido fazer com que a fronteira entre o lícito e o ilícito coincida com um marco "natural", como a diferença entre dizer e agir --xingar pode, bater não--, do que com balizamentos por demais sutis, como as tênues fronteiras semânticas entre instigar (ilícito), exortar (?) e expressar pensamento (lícito). Se eu acredito que uma determinada figura pública prestaria um favor a todos se metesse uma bala na cabeça e o afirmo, estou manifestando uma opinião (lícito) ou instigando ao suicídio (ilícito)? Fico com a primeira opção.

De toda maneira, nem é necessário que minha hermenêutica liberal seja aceita para que o veto às marchas se revele uma aberração jurídica. Os juízes, promotores e a polícia escorregam até na língua portuguesa. Qualquer um que tenha superado os desafios que o currículo escolar impõe aos alunos da 8ª série reconhece a diferença semântica entre instigar à prática de um delito e defender uma mudança nas normas para que o que até então era considerado delito deixe de sê-lo --o propósito declarado da manifestação.

E, mesmo que os juízes, num discutível exercício de clarividência, considerem ser impossível que uma marcha pela legalização da maconha não exiba atos de louvor à erva, jamais poderiam proibir previamente a manifestação, que, nos termos do mais sagrado dos artigos da Carta, o 5º, prescinde de autorização. Só o que poderiam fazer é punir "a posteriori" quem tivesse extrapolado.

Encerro por aqui minhas observações em relação aos "juízes de Brasília". Uma reflexão complementar está na coluna "Conservadorismo patológico", de setembro do ano passado. Gostaria agora de fixar-me no outro ponto da discussão, que é a legalização das drogas.

Em primeiro lugar, não caio no lobby dos maconheiros. A Cannabis sativa não é uma planta eivada de virtudes, como alguns querem fazer parecer. Trata-se de uma droga como qualquer outra, que faz muito mais mal do que bem. Seus efeitos agudos (durante a fase de intoxicação) incluem a diminuição da memória de curto prazo, a piora da coordenação e da capacidade de tomar decisões, bem como o aumento da freqüência cardíaca, o que levou alguns autores a sugerirem que ela pode elevar o risco de doenças do sistema circulatório. Para além da fase de intoxicação, o que os cientistas puderam constatar foi a redução da memória em geral e da capacidade de aprendizado. Não se sabe ao certo se esses efeitos são permanentes ou se passam após a descontinuação do hábito. Com o uso crônico, os efeitos indesejados observados são a dependência e o aumento do risco de doenças respiratórias como bronquite e enfisema, além de cânceres de pulmão e cabeça e pescoço. Alguns autores correlacionam o abuso continuado à chamada síndrome amotivacional (a popular "leseira") e a episódios psicóticos, mas ainda não se chegou a uma conclusão segura nessa seara.

Não estou, evidentemente, afirmando que todos os usuários estão condenados a padecer desses efeitos. Como se dá com várias outras drogas, a maioria das pessoas que as utilizam ocasionalmente passa quase incólume pelos efeitos adversos. Uma fração, entretanto, mergulha nos horrores da dependência e das moléstias associadas.

Quanto à legalização, defendo-a, mas não apenas para a maconha. Para que essa proposta faça algum sentido, ela deve incluir todas as drogas. Estamos falando de vender também cocaína e heroína na farmácia para todos os maiores de 18 anos que queiram consumi-las. E ninguém deve achar que isso será bom. Estaremos apenas trocando de problema. Pelo menos em teoria, nós nos livraríamos dos homicídios e da violência gerada pelo narcotráfico (bem como das despesas decorrentes da repressão) para conviver com um muito provável aumento dos casos de dependência, aí incluídos gastos no sistema de saúde. E cuidado. Não se deve julgar que os traficantes de hoje meteriam um terno, vestiriam uma gravata e se tornariam respeitáveis homens de negócios. O mais provável é que migrariam para outras atividades criminosas, possivelmente até mais violentas, como o seqüestro.

Ainda assim, acho que devemos caminhar para a legalização. Não de uma vez, mas paulatinamente, a fim de de permitir que o sistema de saúde se prepare para aquilo que os economistas chamam de choque de demanda.

Que vantagem levaríamos? É difícil dizer porque não sabemos bem o tamanho da encrenca em que estaríamos entrando. Decerto não estamos lidando com algo que tenha potencial para extinguir a humanidade, como sugerem alguns baluartes do conservadorismo. O homem, afinal, convive com álcool e drogas muito antes do primeiro profeta ter tido a idéia de proibi-los.

Só o que me faz pender para a legalização é a convicção filosófica de que não cabe ao Estado impedir que uma pessoa faça mal a si mesma. Eu pelo menos jamais deleguei a nenhuma autoridade pública o poder de decidir o que posso ou não fazer com meu próprio corpo. Se, ciente dos riscos a que me sujeito e disposto a acatar regras mínimas de convivência (como a de não dirigir sob efeito de álcool ou drogas), resolvo me entupir de cocaína, esse é um problema que não diz respeito ao Estado. O aumento das despesas médicas decorrentes da maior prevalência do uso de drogas pode ser ajustado pela via fiscal. O imposto a incidir sobre esses produtos seria tão alto quanto necessário para "fechar" a conta do SUS. Curiosamente, nossas autoridades fazendárias evitam tomar essa medida óbvia com relação às drogas já legalizadas, que são o álcool e o tabaco.

É claro que, de uma perspectiva histórica, estamos sempre melhorando. Vivemos hoje mais, melhor e com mais liberdades do que há um, dois ou três séculos. Mas, olhando no horizonte mais limitados das duas ou três últimas décadas, às vezes tenho a sensação de que estamos caminhando para trás. A sociedade, hoje, parece sob muitos aspectos mais conservadora do que a dos anos 60 e 70. Pior, ao que parece, já nem podemos contar que haja juízes em Berlim.

Hélio Schwartsman, 42, é editorialista da Folha. Bacharel em filosofia, publicou "Aquilae Titicans - O Segredo de Avicena - Uma Aventura no Afeganistão" em 2001. Escreve para a Folha Online às quintas. E-mail: helio@folhasp.com.br

(de http://www1.folha.uol.com.br/folha/pensata/helioschwartsman/ult510u399513.shtml)

Governo cria projeto para banir fumódromos e aumentar impostos sobre cigarros

Isso! Sobretaxem! Pelo menos para pagar as despesas do INSS...

Governo cria projeto para banir fumódromos e aumentar impostos sobre cigarros
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da Folha Online (http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u373950.shtml)

O Ministério da Saúde anunciou mais uma ofensiva contra o hábito de fumar no país. O ministro José Gomes Temporão informou que um projeto para banir os fumódromos em todo país será enviado ao Congresso Nacional até o final do mês. Além de acabar com os espaços para fumantes, o governo pretende criar uma nova taxa sobre os produtos derivados do tabaco, como uma medida para inibir o seu consumo.

De acordo com o órgão, um texto com alterações no artigo 2º da lei 9.294 de 1996 foi enviado à Casa Civil, que deve fazer adaptações ao conteúdo e enviar ao Congresso sob regime de urgência.

O artigo prevê que "é proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo, privado ou público, salvo em área destinada exclusivamente a esse fim, devidamente isolada e com arejamento conveniente".

O projeto de lei que será enviado ao Legislativo tem como objetivo modificar o artigo, retirando a menção sobre as áreas destinadas para os fumantes. Com isso, a única área coletiva destinada aos fumantes será a rua, de acordo com o ministério.

"Acabaram-se os fumódromos, ou algo mais frágil, como a separação nos restaurantes de um conjunto de mesas para quem fuma e outras para quem não fuma", afirmou o ministro durante uma entrevista à TV Senado nesta segunda-feira (18).

De acordo com o ministério, a fumaça que sai da ponta do cigarro contém, em média, o triplo de nicotina e monóxido de carbono, e até 50 vezes mais substâncias cancerígenas do que a fumaça que entra pela boca do fumante depois de passar pelo filtro do cigarro.

Pesquisas nacionais e internacionais apontam que as pessoas que absorvem a fumaça do cigarro, chamadas de fumantes passivos, têm um risco 23% maior de desenvolver doença cardiovascular e 30% mais chances de ter câncer de pulmão, segundo o órgão. Além disso, têm mais propensão à asma, redução da capacidade respiratória, 24% a mais de chances de infarto do miocárdio e maior risco de aterosclerose.

"Em locais públicos, quando há alguém fumando, todas as pessoas que estão ali dentro, empregados, garçons, cozinheiros, maitres e freqüentadores estão fumando. Não há consumo seguro em nenhum nível para o cigarro", disse Temporão.

O ministro afirmou que países como a França, Irlanda e Itália também proibiram recentemente o fumo em locais públicos e coletivos.

Segundo o Inca (Instituto Nacional de Câncer), mais de 250 mil mortes anuais, no Brasil, estão associadas ao fumo.

Bolso

Temporão também anunciou que o governo quer aumentar das taxas que incidem sobre os produtos do tabaco. O assunto já foi tratado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, no entanto, o ministro afirmou que a discussão sobre uma nova taxa deve levar mais tempo que o projeto que pretende alterar a lei.

"O cigarro brasileiro é um dos mais baratos do mundo. Você consegue comprar um maço por R$ 2. Há uma discussão dentro do governo para aumentar o preço desse produto. Não só para reduzir o consumo, mas também para garantir que uma receita adicional devida para ações de prevenção e tratamento das doenças relacionadas", disse o ministro.

Segundo o Inca, o custo para a saúde pública do tratamento dos problemas causados pelo hábito de fumar é duas vezes maior do que a arrecadação em tributos dos cigarros.

Reação

O presidente do Sindhobar (Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares) de Brasília, Clayton Faria Machado, afirmou que a categoria está se mobilizando para evitar que a lei seja modificada e os fumódromos extintos.

"Já está sob controle [o fumo em estabelecimentos] devido ao comportamento dos clientes, dos usuários. As empresas cumprem legislação, nós nos adequamos, investimos com tecnologia. Entendemos que é mais uma vez o governo querendo mexer em uma situação já resolvida", afirmou Machado.

Para o presidente do Sindhobar, caso as áreas para fumantes sejam extintas, inicialmente, o setor deve ter uma diminuição de 30% do público que freqüenta bares e restaurantes durante o dia, e de 40% daqueles que freqüentam estabelecimentos à noite, como as danceterias.

"Cada vez queremos guardar os direitos dos não fumantes e fumantes. Precisamos respeitar o direito de escolha das pessoas. Nós buscamos que os fumantes não fiquem à margem da legislação e que possam ter seu direito de fumar e, para os não fumantes, ambientes livres da fumaça", disse o presidente do sindicato.

Em Brasília, o Sindhobar engloba cerca de 10 mil estabelecimentos, com 100 mil empregos diretos e uma estimativa de ao menos 500 mil trabalhadores empregados indiretamente.