Drogas: descriminalizem-nas!

Deu na Folha de São Paulo (fonte: BBC). Corrobora o que muita gente pensa, inclusive eu...

Portugal faz balanço positivo de lei que descriminaliza drogas

da BBC

Em uma barraca improvisada no bairro do Fim do Mundo, perto de Lisboa, Maria usa heroína cercada de seringas descartáveis abandonadas e manchas de sangue.

Portugal é um dos poucos países do mundo em que ela não corre risco de ser presa por isso, já que o uso e o porte de drogas é legal. Pelo contrário, no bairro do Fim do Mundo organizações de saúde e sociais ainda fornecem materiais limpos para o consumo das drogas.

Há exatos oito anos, quando a lei que descriminalizou as drogas foi aprovada no país, muitos disseram que Portugal se transformaria em um centro para viciados da Europa.

No entanto, estatísticas do governo português indicam que o consumo de drogas, em vez de aumentar, caiu 10%. Ainda assim, a heroína continua a ser um problema grave em Portugal, onde o consumo da droga está entre os maiores da Europa.

Mas hoje, em vez de prender os usuários de drogas, o governo os encaminha para comissões que tentam convencer o indivíduo a abandonar o uso ou, no caso de viciados, iniciar um tratamento. O que não mudou foram as leis para tráfico, que continua sendo um delito grave.

O governo português manifesta orgulho por sua política para as drogas. O primeiro-ministro José Sócrates destaca seu desempenho pessoal na introdução da lei, e diz que os resultados são conclusivos e que a filosofia é popular.

Resultados positivos

De acordo com o repórter da BBC Mark Easton, cada vez mais pessoas iniciam tratamentos para abandonar o vício no país. Outro indicador de que a guinada política está dando resultados positivos é a queda no uso de drogas entre jovens desde a aprovação da lei, em 2001.

Mesmo que alguns contestem a metodologia usada para chegar a essa conclusão, segundo Easton, não há qualquer indício de que o consumo tenha crescido desde a descriminação.

Easton afirma ainda que as previsões pessimistas de que Portugal se transformaria em um paraíso de "sol, praias e drogas liberadas", como previu um político, não se confirmaram.

Brendan Hughes, representante do Observatório Europeu de Drogas, com sede em Lisboa, afirma que não se pode saber qual a influência direta da lei nos números.

"Não sabemos o que é que faz as pessoas pararem de consumir drogas", diz Hughes. "O que sabemos é que não houve uma explosão no consumo. O senso comum pode dizer uma coisa, mas todas as estatísticas afirmam o contrário."

Menos mortes

A conclusão é confirmada por um relatório do centro de estudos americano Cato. O grupo afirma que "não se cumpriu qualquer dos horrores que os opositores da descriminalização em todo o mundo costumam invocar".

"Em muitos casos, aconteceu exatamente o contrário, já que o consumo caiu em algumas categorias chave e as doenças relacionadas ao consumo de drogas estão muito mais contidas", diz o relatório.

A impressão foi confirmada à BBC por Paula Vale de Andrade, integrante de uma das equipes sociais que prestam assistência aos viciados.

Segundo ela, o número de infectados pelo vírus HIV e de mortes provocadas pelo consumo de drogas caiu drasticamente.

"Quando se drogar era um crime, muitos tinham medo de se aproximar de nossas equipes, mas desde a descriminação, eles sabem que a polícia não vai se meter e vêm até nós. Esse foi um grande avanço", afirmou Andrade.

Mas nem todos aplaudem a iniciativa. Nas ruas de Lisboa, alguns relativizam os resultados e questionam as estatísticas e a mudança de tratamento dos usuários, que passaram de criminosos a vítimas.

Outros criticam o fato de um terço dos consumidores não se apresentarem às comissões. Até mesmo um viciado em heroína entrevistado pelo BBC disse estar cético diante da medida: "Se não é crime, vão continuar consumindo até morrer".

Atualmente, a posse de pequenas quantidades de drogas não é considerada crime em dez países europeus.

(de http://www1.folha.uol.com.br/folha/bbc/ult272u590331.shtml)

A maconha e seus efeitos medicinais

Quem escreveu isto é uma pessoa séria. Assim como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso... E eu.

Descriminalizem a maconha

(de http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20090628/not_imp394250,0.php)

Marie Myung-Ok Lee

Estou ao telefone aprendendo uma receita de manteiga de haxixe. Não com um traficante, mas com Lester Grinspoon, professor emérito de Psiquiatria da Escola de Medicina de Harvard. E não é para uma festa, mas para meu filho de 9 anos, que sofre de autismo, ansiedade e problemas digestivos, que são aliviados pelas propriedades analgésicas e psicoativas da maconha. Não lhe daria se não achasse seguro.

Descobri a maconha quando procurava uma alternativa mais segura aos fortes remédios antipsicóticos, como o Risperdal, habitualmente receitados para crianças com autismo e outros distúrbios de comportamento. Há poucos estudos sobre os efeitos desses medicamentos, a longo prazo, no cérebro de uma criança em crescimento, em especial sobre o autismo, distúrbio cujos mecanismos bioquímicos são pouco compreendidos. Mas existe farta documentação sobre riscos, o que levou a Food and Drug Administration (FDA) a exigir nas embalagens o alerta máximo, a "tarja preta", informando possíveis efeitos colaterais, que incluem tremores permanentes como os do mal de Parkinson, distúrbios metabólicos e morte. Um painel de especialistas federais em remédios, em 2008, insistiu que os médicos sejam cautelosos ao receitar esses remédios a crianças, mais suscetíveis aos efeitos colaterais.

Moramos em Rhode Island, um dos mais de 12 Estados - incluindo a Califórnia - que têm leis para uso medicinal da maconha. Isso nos permite dá-la a nosso filho, para uso médico, legalmente. Mas nos limita seu uso. Não podemos levá-la de avião numa visita à avó em Minnesota.

Embora não violemos a lei, pergunto-me o que os vizinhos pensariam se soubessem que damos a nosso filho o que a maioria das pessoas encara como droga "recreativa" ilegal. A maconha sempre carregou o estigma do perigo ilícito - A Porta da Loucura e cartéis estrangeiros do tráfico. Mas em 1988, após dois anos de audiências, o juiz Francis L. Young, da Drug Enforcement Administration (DEA), considerou-a "uma das substâncias terapêuticas mais seguras entre as conhecidas pelo homem. (...) Em termos estritamente medicinais, a maconha é muito mais segura que muitos alimentos que comumente consumimos".

Além de ajudar pessoas como meu filho, são muitas as razões para legalizar a maconha em nível federal. Depoimentos de pacientes atestam suas propriedades analgésicas. E os benefícios no combate ao enjoo da quimioterapia e à debilitação decorrente estão bem documentados. Estudos futuros podem descobrir empregos medicinais ainda mais importantes.

Incluir a maconha na guerra às drogas mostrou-se temerário - e caro. Ao manter a maconha ilegal e os preços altos, o dinheiro da droga ilícita dos EUA sustenta os traficantes assassinos no México e em outros países. Na verdade, depois de perceber como a proximidade dos cultivadores de maconha afetava a pequena vila mexicana de Alamos, onde meu marido passou boa parte da infância, sempre fui inflexível em nunca entrar nessa economia da violência.

Como em Rhode Island não há postos fornecedores, como na Califórnia, o paciente precisa pedir uma licença para uso medicinal de maconha e então achar um jeito de obtê-la. Tivemos de improvisar até finalmente contatarmos um horticultor local graduado que concordou em fornecer maconha orgânica a nosso filho. Mas, em razão do degradado submundo do comércio de drogas ilegais, somado ao colapso econômico atual, até nosso plantador precisa ficar atento para não se expor a furtos.

Legalizar a maconha não só elimina o incentivo a essa economia subterrânea, como permite a regularização e tributação do produto, tal como o cigarro e o álcool. Potencial para abusos existe, como com qualquer substância, mas estudos toxicológicos não foram sequer capazes de estabelecer uma dosagem letal nos níveis típicos de consumo. De fato, em 1988, Young ainda disse: "Estima-se que um fumante teoricamente teria de consumir cerca de 680 kg de maconha em quase 15 minutos para induzir uma reação letal." E a maconha nem provoca dependência física, diferente do cafezinho do Starbucks, como pode atestar quem já sofreu de dores de cabeça por abstinência de café.

Apesar de demonizada por anos, não faz tanto tempo que a maconha é ilegal nos EUA. Ela foi criminalizada no nível federal em 1937, pelos esforços de um só homem, Harry Anslinger, comissário do recém-formado Birô de Narcóticos, e por meio de histórias sensacionalistas de assassinatos e violência supostamente cometidos sob o efeito da Canabis. A planta continuou relacionada na farmacopeia dos EUA até 1941 como droga nativa útil para tratar dores de cabeça e de dente, depressão e cólicas menstruais, e as empresas farmacêuticas trabalhavam para desenvolver variedades mais fortes.

Em 1938, um cético Fiorello Laguardia, prefeito de Nova York, nomeou um comitê para fazer o primeiro estudo em profundidade dos verdadeiros efeitos da maconha. Ele concluiu que, apesar das acaloradas alegações do governo, a maconha não causa insanidade nem age como porta de entrada de outras drogas. Tampouco encontrou razões científicas para sua criminalização. Em 1972, a comissão Shafer, do governo Nixon, concluiu que a Canabis devia ser legalizada de novo.

Ambas as recomendações foram ignoradas e desde então bilhões de dólares foram gastos para sustentar a proibição. O analista de políticas públicas Jon Gettman, autor do relatório Receitas perdidas e outros custos das leis antimaconha, de 2007, estimou o custo anual da repressão à maconha em US$ 10,7 bilhões.

Fiquei animada ao ouvir o recente apelo do governador da Califórnia, Arnold Schwarzenegger, para que os EUA observem as experiências de outros países com a legalização da maconha e abram um debate. E, dadas as reais ameaças à segurança do país, foi prudente o anúncio do procurador-geral Eric H. Holder Jr. de que o governo federal não faria mais batidas contra fornecedores legais de maconha medicinal. A descriminalização é o próximo passo nessa lógica.

Marie Myung-Ok Lee, professora da Universidade Brown, trabalha num livro sobre imperícia médica

Juiz sábio

Assim se faz! Parabéns ao Meritíssimo Juiz João Baptista Herkenhoff

Eu confio em você

João Baptista Herkenhoff ^{( * )}

A Câmara dos Deputados aprovou mudanças no Código Penal. Uma dessas alterações estabelece o monitoramento eletrônico de presos que recebam o benefício da liberdade provisória. Veremos neste artigo que, em algumas situações, a palavra tem mais poder que as algemas.

Na época em que fui juiz, um empregado da antiga companhia telefônica do Espírito Santo foi preso com uma quantidade grande de tóxico, motivo pelo qual o flagrante policial foi lavrado como sendo de tráfico. Comparecendo ao fórum de Vila Velha, o indiciado alegou que comprava uma quantidade maior de entorpecente para não sofrer exploração no preço. Era, entretanto, apenas usuário e só fumava nos fins de semana.

Acreditei de imediato na sua palavra. Mas era preciso que viessem para os autos os documentos comprobatórios do que dizia. O processo é público, os atos do juiz estão sujeitos a reexame do Tribunal. Não basta que o juiz esteja pessoalmente convencido de um fato para que esse convencimento dê embasamento a sua decisão. É preciso que os elementos para a decisão estejam dentro do processo. Expliquei tudo isso ao preso e determinei que fosse aberta vista dos autos à Defesa para a juntada dos documentos necessários.

O diligente advogado, já no dia seguinte, dava entrada no seu petitório, acompanhado da documentação adequada. Determinei a imediata volta do preso a minha presença.

Sempre acreditei no poder da palavra. Aquele momento era importante demais para ser um momento burocrático. Pedi ao preso que se levantasse e encarando-o, eu o chamei pelo seu prenome e disse: "Fulano, eu confio em você". Ele respondeu firmemente: "Pode confiar, doutor."

Concedi-lhe então liberdade, através de despacho oral. Oficiei à empresa pedindo que não o dispensasse. O ofício foi discutido na diretoria. Alguns alegavam que para cada vaga de trabalho havia uma dezena de candidatos, a empresa não tinha motivo para manter maconheiros nos seus quadros. Outros ponderaram que se tratava de um pedido do juiz e que assim devia ser acolhido. Prevaleceu a opinião favorável à manutenção do empregado.

Alguns anos depois, quando realizei uma pesquisa universitária sobre prisão e liberdade, a pessoa beneficiada pela oportunidade concedida voltou a minha presença para ser ouvido, pois a pesquisa consistia justamente em verificar o êxito ou fracasso de medidas alternativas ao aprisionamento.

Depois de responder todas as perguntas que lhe foram feitas, o antigo suposto traficante abre uma caixinha e retira dela uma medalha de "honra ao mérito", outorgada a sua pessoa quando completou dez anos de casa. Entrega-me a medalha dizendo:

"Doutor, esta medalha lhe pertence. Se naquela tarde eu tivesse ficado preso, garanto ao senhor que viraria um bandido."

Quis recusar a oferta, mas ele disse, peremptoriamente, que não voltaria para casa com a medalha. Está comigo até hoje, guardada num lugar especial.

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Notas:

* João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da UFES - professor do Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br

(de http://www.jurid.com.br/new/jengine.exe/cpag?p=jornaldetalhedoutrina&ID=50034&Id_Cliente=44253)

Estadunidenses, porque vocês se drogam...

...e assim incentivam o trabalho dos traficantes???

Americanos são os maiores consumidores de drogas do planeta

da France Presse, em Washington

Apesar da legislação repressiva adotada nos Estados Unidos, os americanos aparecem como os maiores consumidores de maconha e cocaína do mundo, revela um estudo realizado em 17 países e publicado nesta segunda-feira na PLoS Medicine, uma revista científica on-line.

Segundo o estudo, dirigido por pesquisadores da Universidade de New South Wales (Sydney, Austrália), 16,2% dos americanos já consumiram cocaína ao menos uma vez, enquanto 42,4% já fumaram maconha.

O estudo é baseado em dados da OMS (Organização Mundial de Saúde).

Os neozelandeses aparecem na segunda posição entre os consumidores de entorpecentes, com 4,3% para cocaína e 41,9% para maconha.

A pesquisa, realizada com 54.068 pessoas, também fez o perfil do principal consumidor de drogas: jovem adulto, do sexo masculino, com alta renda e solteiro ou divorciado.

O consumo "não parece ter uma relação direta com as políticas nacionais de repressão às drogas", afirmaram os pesquisadores. De fato, "os países com uma legislação mais rigorosa não registram um menor consumo do que nações mais tolerantes".

A Holanda é um perfeito exemplo, já que apesar de sua política liberal em matéria de entorpecentes, tem apenas 1,9% de consumidores de cocaína e 19,8% de maconha.

Drogas no mundo

Cerca de 208 milhões de pessoas-- 4,9% da população mundial-- usaram drogas ao menos uma vez nos últimos 12 meses e 26 milhões --0,6% da população-- são dependentes de drogas.

As informações constam no Relatório Mundial sobre Drogas de 2008, lançado na semana passada no Instituto Internacional da Paz em Nova York, pelo diretor-executivo do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC), Antonio Maria Costa.

	Arte Folha Online

(de http://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u417900.shtml)

Os juízes de Brasília

Muuuito bem! É exatamente isso! Violaram a lei maior ao proibir as marchas!

E, droga por droga, o cigarro e as bebidas alcoólicas não o são também??? E não dão lucros para as grandes indústrias e para o comércio? Hipocrisia!

Os juízes de Brasília

Diz a lenda que, quando Frederico 2º, da Prússia, estava construindo seu castelo de Sans-Souci, nas cercanias de Berlim, descobriu que a magnífica vista de uma das aléias seria prejudicada por um velho moinho. O monarca-filósofo teria então tentado por todos os meios comprar a propriedade ao moleiro, mas este, teimosamente, se recusava a vendê-la. Na versão do episódio imortalizada pela crônica do poeta François Andrieux, um dia, irritado, Frederico, o Grande, interpelou-o: "Você não sabe que, se eu quisesse, poderia tomar o moinho à força e sem pagar nada?". Ao que o moleiro retorquiu: "Sim, poderia, se não houvesse juízes em Berlim".

Quanto a Berlim, eu não sei, mas é fato que juízes, pelo menos na acepção do moleiro de Andrieux, estão rareando no Brasil. Como o poeta francês, também faço alusão a um episódio menor --a tal de marcha da maconha--, mas nem por isso menos significativo.

Manifestações em favor da legalização da droga marcadas para o domingo passado foram proibidas pela Justiça em várias cidades do Brasil. Ao que consta, a marcha só não foi decretada ilegal em quatro das nove localidades previstas. No Rio de Janeiro, um rapaz chegou a ser preso porque seu cão portava uma placa que pedia a descriminalização da erva. Para a polícia, ele violou o artigo 33 da lei n 11.343/06, que veda "induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga".

Digo que não há juízes no Brasil porque a decisão de proibir as marchas não faz nenhum sentido técnico. Até um aluno de 8ª série sabe que a Constituição é uma norma hierarquicamente superior à da legislação ordinária. E o que diz a Carta sobre manifestações? Bem o inciso XVI do artigo 5º reza: "todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente". E, de maneira mais geral, o inciso IV do mesmo artigo determina a plena liberdade de manifestação do pensamento, só vedando o anonimato. Este mandamento é ainda reforçado pelo artigo 220.

Na minha modesta interpretação, todos os dispositivos legais que banem a instigação e a apologia ao crime são letra morta, porque incompatíveis com a plena liberdade de manifestação, norma hierarquicamente superior. É claro que não existem direitos absolutos, mas, para que o veto a esse tipo de delito pudesse prosperar na legislação infraconstitucional, teria sido necessário que o constituinte previsse hipóteses de exclusão, o que não fez. A única exceção elencada é a proibição do anonimato.

Creio que faz mais sentido fazer com que a fronteira entre o lícito e o ilícito coincida com um marco "natural", como a diferença entre dizer e agir --xingar pode, bater não--, do que com balizamentos por demais sutis, como as tênues fronteiras semânticas entre instigar (ilícito), exortar (?) e expressar pensamento (lícito). Se eu acredito que uma determinada figura pública prestaria um favor a todos se metesse uma bala na cabeça e o afirmo, estou manifestando uma opinião (lícito) ou instigando ao suicídio (ilícito)? Fico com a primeira opção.

De toda maneira, nem é necessário que minha hermenêutica liberal seja aceita para que o veto às marchas se revele uma aberração jurídica. Os juízes, promotores e a polícia escorregam até na língua portuguesa. Qualquer um que tenha superado os desafios que o currículo escolar impõe aos alunos da 8ª série reconhece a diferença semântica entre instigar à prática de um delito e defender uma mudança nas normas para que o que até então era considerado delito deixe de sê-lo --o propósito declarado da manifestação.

E, mesmo que os juízes, num discutível exercício de clarividência, considerem ser impossível que uma marcha pela legalização da maconha não exiba atos de louvor à erva, jamais poderiam proibir previamente a manifestação, que, nos termos do mais sagrado dos artigos da Carta, o 5º, prescinde de autorização. Só o que poderiam fazer é punir "a posteriori" quem tivesse extrapolado.

Encerro por aqui minhas observações em relação aos "juízes de Brasília". Uma reflexão complementar está na coluna "Conservadorismo patológico", de setembro do ano passado. Gostaria agora de fixar-me no outro ponto da discussão, que é a legalização das drogas.

Em primeiro lugar, não caio no lobby dos maconheiros. A Cannabis sativa não é uma planta eivada de virtudes, como alguns querem fazer parecer. Trata-se de uma droga como qualquer outra, que faz muito mais mal do que bem. Seus efeitos agudos (durante a fase de intoxicação) incluem a diminuição da memória de curto prazo, a piora da coordenação e da capacidade de tomar decisões, bem como o aumento da freqüência cardíaca, o que levou alguns autores a sugerirem que ela pode elevar o risco de doenças do sistema circulatório. Para além da fase de intoxicação, o que os cientistas puderam constatar foi a redução da memória em geral e da capacidade de aprendizado. Não se sabe ao certo se esses efeitos são permanentes ou se passam após a descontinuação do hábito. Com o uso crônico, os efeitos indesejados observados são a dependência e o aumento do risco de doenças respiratórias como bronquite e enfisema, além de cânceres de pulmão e cabeça e pescoço. Alguns autores correlacionam o abuso continuado à chamada síndrome amotivacional (a popular "leseira") e a episódios psicóticos, mas ainda não se chegou a uma conclusão segura nessa seara.

Não estou, evidentemente, afirmando que todos os usuários estão condenados a padecer desses efeitos. Como se dá com várias outras drogas, a maioria das pessoas que as utilizam ocasionalmente passa quase incólume pelos efeitos adversos. Uma fração, entretanto, mergulha nos horrores da dependência e das moléstias associadas.

Quanto à legalização, defendo-a, mas não apenas para a maconha. Para que essa proposta faça algum sentido, ela deve incluir todas as drogas. Estamos falando de vender também cocaína e heroína na farmácia para todos os maiores de 18 anos que queiram consumi-las. E ninguém deve achar que isso será bom. Estaremos apenas trocando de problema. Pelo menos em teoria, nós nos livraríamos dos homicídios e da violência gerada pelo narcotráfico (bem como das despesas decorrentes da repressão) para conviver com um muito provável aumento dos casos de dependência, aí incluídos gastos no sistema de saúde. E cuidado. Não se deve julgar que os traficantes de hoje meteriam um terno, vestiriam uma gravata e se tornariam respeitáveis homens de negócios. O mais provável é que migrariam para outras atividades criminosas, possivelmente até mais violentas, como o seqüestro.

Ainda assim, acho que devemos caminhar para a legalização. Não de uma vez, mas paulatinamente, a fim de de permitir que o sistema de saúde se prepare para aquilo que os economistas chamam de choque de demanda.

Que vantagem levaríamos? É difícil dizer porque não sabemos bem o tamanho da encrenca em que estaríamos entrando. Decerto não estamos lidando com algo que tenha potencial para extinguir a humanidade, como sugerem alguns baluartes do conservadorismo. O homem, afinal, convive com álcool e drogas muito antes do primeiro profeta ter tido a idéia de proibi-los.

Só o que me faz pender para a legalização é a convicção filosófica de que não cabe ao Estado impedir que uma pessoa faça mal a si mesma. Eu pelo menos jamais deleguei a nenhuma autoridade pública o poder de decidir o que posso ou não fazer com meu próprio corpo. Se, ciente dos riscos a que me sujeito e disposto a acatar regras mínimas de convivência (como a de não dirigir sob efeito de álcool ou drogas), resolvo me entupir de cocaína, esse é um problema que não diz respeito ao Estado. O aumento das despesas médicas decorrentes da maior prevalência do uso de drogas pode ser ajustado pela via fiscal. O imposto a incidir sobre esses produtos seria tão alto quanto necessário para "fechar" a conta do SUS. Curiosamente, nossas autoridades fazendárias evitam tomar essa medida óbvia com relação às drogas já legalizadas, que são o álcool e o tabaco.

É claro que, de uma perspectiva histórica, estamos sempre melhorando. Vivemos hoje mais, melhor e com mais liberdades do que há um, dois ou três séculos. Mas, olhando no horizonte mais limitados das duas ou três últimas décadas, às vezes tenho a sensação de que estamos caminhando para trás. A sociedade, hoje, parece sob muitos aspectos mais conservadora do que a dos anos 60 e 70. Pior, ao que parece, já nem podemos contar que haja juízes em Berlim.

Hélio Schwartsman, 42, é editorialista da Folha. Bacharel em filosofia, publicou "Aquilae Titicans - O Segredo de Avicena - Uma Aventura no Afeganistão" em 2001. Escreve para a Folha Online às quintas. E-mail: helio@folhasp.com.br

(de http://www1.folha.uol.com.br/folha/pensata/helioschwartsman/ult510u399513.shtml)

Governo cria projeto para banir fumódromos e aumentar impostos sobre cigarros

Isso! Sobretaxem! Pelo menos para pagar as despesas do INSS...

Governo cria projeto para banir fumódromos e aumentar impostos sobre cigarros
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da Folha Online (http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u373950.shtml)

O Ministério da Saúde anunciou mais uma ofensiva contra o hábito de fumar no país. O ministro José Gomes Temporão informou que um projeto para banir os fumódromos em todo país será enviado ao Congresso Nacional até o final do mês. Além de acabar com os espaços para fumantes, o governo pretende criar uma nova taxa sobre os produtos derivados do tabaco, como uma medida para inibir o seu consumo.

De acordo com o órgão, um texto com alterações no artigo 2º da lei 9.294 de 1996 foi enviado à Casa Civil, que deve fazer adaptações ao conteúdo e enviar ao Congresso sob regime de urgência.

O artigo prevê que "é proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo, privado ou público, salvo em área destinada exclusivamente a esse fim, devidamente isolada e com arejamento conveniente".

O projeto de lei que será enviado ao Legislativo tem como objetivo modificar o artigo, retirando a menção sobre as áreas destinadas para os fumantes. Com isso, a única área coletiva destinada aos fumantes será a rua, de acordo com o ministério.

"Acabaram-se os fumódromos, ou algo mais frágil, como a separação nos restaurantes de um conjunto de mesas para quem fuma e outras para quem não fuma", afirmou o ministro durante uma entrevista à TV Senado nesta segunda-feira (18).

De acordo com o ministério, a fumaça que sai da ponta do cigarro contém, em média, o triplo de nicotina e monóxido de carbono, e até 50 vezes mais substâncias cancerígenas do que a fumaça que entra pela boca do fumante depois de passar pelo filtro do cigarro.

Pesquisas nacionais e internacionais apontam que as pessoas que absorvem a fumaça do cigarro, chamadas de fumantes passivos, têm um risco 23% maior de desenvolver doença cardiovascular e 30% mais chances de ter câncer de pulmão, segundo o órgão. Além disso, têm mais propensão à asma, redução da capacidade respiratória, 24% a mais de chances de infarto do miocárdio e maior risco de aterosclerose.

"Em locais públicos, quando há alguém fumando, todas as pessoas que estão ali dentro, empregados, garçons, cozinheiros, maitres e freqüentadores estão fumando. Não há consumo seguro em nenhum nível para o cigarro", disse Temporão.

O ministro afirmou que países como a França, Irlanda e Itália também proibiram recentemente o fumo em locais públicos e coletivos.

Segundo o Inca (Instituto Nacional de Câncer), mais de 250 mil mortes anuais, no Brasil, estão associadas ao fumo.

Bolso

Temporão também anunciou que o governo quer aumentar das taxas que incidem sobre os produtos do tabaco. O assunto já foi tratado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, no entanto, o ministro afirmou que a discussão sobre uma nova taxa deve levar mais tempo que o projeto que pretende alterar a lei.

"O cigarro brasileiro é um dos mais baratos do mundo. Você consegue comprar um maço por R$ 2. Há uma discussão dentro do governo para aumentar o preço desse produto. Não só para reduzir o consumo, mas também para garantir que uma receita adicional devida para ações de prevenção e tratamento das doenças relacionadas", disse o ministro.

Segundo o Inca, o custo para a saúde pública do tratamento dos problemas causados pelo hábito de fumar é duas vezes maior do que a arrecadação em tributos dos cigarros.

Reação

O presidente do Sindhobar (Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares) de Brasília, Clayton Faria Machado, afirmou que a categoria está se mobilizando para evitar que a lei seja modificada e os fumódromos extintos.

"Já está sob controle [o fumo em estabelecimentos] devido ao comportamento dos clientes, dos usuários. As empresas cumprem legislação, nós nos adequamos, investimos com tecnologia. Entendemos que é mais uma vez o governo querendo mexer em uma situação já resolvida", afirmou Machado.

Para o presidente do Sindhobar, caso as áreas para fumantes sejam extintas, inicialmente, o setor deve ter uma diminuição de 30% do público que freqüenta bares e restaurantes durante o dia, e de 40% daqueles que freqüentam estabelecimentos à noite, como as danceterias.

"Cada vez queremos guardar os direitos dos não fumantes e fumantes. Precisamos respeitar o direito de escolha das pessoas. Nós buscamos que os fumantes não fiquem à margem da legislação e que possam ter seu direito de fumar e, para os não fumantes, ambientes livres da fumaça", disse o presidente do sindicato.

Em Brasília, o Sindhobar engloba cerca de 10 mil estabelecimentos, com 100 mil empregos diretos e uma estimativa de ao menos 500 mil trabalhadores empregados indiretamente.

Acabem com o tráfico de drogas descriminalizando-as!

Para acabar com a figura do traficante e com a corrupção que vem de carona, descriminalizem as drogas! Veja exemplo abaixo.
Durante a Lei Seca, que proibiu o comércio de bebidas alcoólicas nos EUA, surgiu a figura do traficante de bebidas... Pensem nisto.

Uso de maconha entre britânicos cai após relaxamento de lei
da BBC Brasil
O consumo de maconha entre os britânicos está em queda desde 2003, apesar da mudança da lei, em 2004, que reclassificou a planta como droga de classe menos perigosa e eliminou a pena de prisão para os consumidores, segundo indicam estatísticas divulgadas pelo Ministério do Interior da Grã-Bretanha.
A pesquisa anual sobre consumo de drogas realizada pelo ministério indica que a porcentagem de jovens entre 16 e 24 anos que disseram ter consumido a droga nos 12 meses anteriores caiu gradativamente nos últimos anos, de 26,2% no período 2002/2003 para 20,9% entre 2006 e 2007.
A proporção de pessoas entre 16 e 59 anos que dizem ter consumido maconha em algum momento de sua vida, porém, se mantém praticamente estável: 30,6% em 2002/2003 e 30,1% em 2006/2007.
O governo britânico havia mudado a classificação da maconha, em janeiro de 2004, passando a agrupá-la entre substâncias menos nocivas.
A droga, anteriormente agrupada na classe B, de substâncias consideradas de perigo médio, juntamente com anfetaminas e barbitúricos, passou a ser classificada na classe C, que inclui drogas consideradas menos perigosas, como os esteróides anabolizantes.
Com a reclassificação, os consumidores pegos fumando maconha passaram a ter a droga confiscada e recebem uma advertência, em vez de responder a processo criminal.
O argumento do governo, na época, era de que a mudança permitiria à polícia se concentrar no combate ao tráfico e ao uso de drogas como o crack, a heroína e a cocaína, classificadas na categoria A, de substâncias mais pesadas.
Os dados da pesquisa do Ministério do Interior, porém, indicam um aumento no consumo de cocaína desde que a mudança foi adotada.
Entre 2002 e 2003, 5,1% dos jovens entre 16 e 24 anos declararam ter consumido cocaína no ano anterior à pesquisa. Entre 2006 e 2007, esse percentual aumentou para 6%.
No mesmo período, entretanto, o consumo de outra droga de classe A, o ecstasy, caiu de 5,8% dos jovens pesquisados, em 2002/2003, para 4,8% entre 2006 e 2007.
Outras drogas consideradas pesadas, como crack, LSD e heroína, tiveram o consumo praticamente estável nesse período.
Em julho, o governo britânico encomendou a uma comissão oficial uma nova análise sobre a questão para a possível revisão da mudança de classificação da maconha, após notícias de que o mercado britânico estava sendo invadido por uma variedade mais forte da droga, conhecida como "super-skunk".
Leia mais
Fernando Gabeira responde a questões sobre a maconha em livro

de http://www1.folha.uol.com.br/folha/bbc/ult272u340047.shtml