Como nos livraremos da Proibição? (artigo copiado da Veja)

Como nos livraremos da Proibição?

De uma coisa nenhum pesquisador sério de política pública tem dúvidas: a proibição das drogas deu errado. Três coisas estão absolutamente cristalinas:

1. Proibir não funciona. Proibir não diminui o consumo. Países que proibiram as drogas viram os índices de consumo de droga evoluírem de forma muito parecida com países que escolheram o caminho da regulação.
2. Proibir é fantasticamente caro. Colocar um sujeito na cadeia por usar drogas é muito mais caro do que tratá-lo, com a diferença de que colocá-lo na cadeia faz com que seu consumo de drogas aumente e tratamento realmente funciona em uma porcentagem alta dos casos.
3. Proibir causa mais problemas que as próprias drogas. A proibição aumenta o preço das drogas e cria um mercado gigantesco e bilionário que financia o crime e corrompe o estado. Não é inteligente dar dinheiro para bandidos. Sempre haverá criminosos no mundo, mas eles não precisam ser milionários. Além disso, a proibição fez com que os usuários trocassem o ópio pela heroína, a folha de coca pelo crack, a maconha por drogas sintéticas. É fácil entender por quê: diante da necessidade de drogar-se escondido, os usuários tendem a escolher drogas mais potentes, mais concentradas, mais perigosas. E os traficantes, que não têm nenhum compromisso com o público, também, já que essas são as que dão mais lucro.

Enfim, para resumir: temos uma política cara que não resolve nenhum problema e que cria vários outros. É o pior dos mundos. Óbvio que o correto seria mudar. Por que não muda então?

O principal motivo é que os políticos adoram a Proibição. É como disse muito bem a juíza americana Nancy Gertner: “a guerra contra as drogas dá aos políticos uma bandeira que não ofende ninguém, não requer que eles façam nada difícil e permite que eles adiem, talvez indefinidamente, as questões mais urgentes sobre o estado das escolas, da moradia, do emprego para jovens negros.” “A guerra contra as drogas é a guerra perfeita para quem prefere não lutar. Os políticos podem posar destemidamente ao lado do bem, da verdade, do belo, sem precisar fazer nada.”

É um fato da vida que nosso sistema político está cheio de incentivos para perpetuar os políticos covardes: aqueles que não enfrentam os problemas, apenas fingem que são durões para aparecer bem na propaganda gratuita eleitoral. A Proibição não vai acabar enquanto esses políticos se safarem com essa picaretagem. Só uma mudança de atitude do eleitorado vai mudar essa situação. E os eleitores só vão mudar de atitude quando entenderem que defender a Proibição é igual a defender o tráfico. Políticos proibicionistas são aliados do tráfico ilegal.

Estou em Londres, e tenho conversado muito com especialistas em política pública. Semana passada almocei glamourosamente num jardim formal inglês em frente a um velho castelo de tijolos vermelhos em Oxford, na propriedade de Amanda Feilding, a Condessa de Wemyss, uma das principais estrategistas do movimento mundial pelo fim da Proibição.

Amanda acha que, além da picaretagem dos políticos, outro obstáculo gigantesco a transpor são as convenções da ONU, que foram feitas por políticos picaretas desde os anos 1960 e não deixam espaço algum para que cada país cuide dos seus problemas de um jeito racional, porque obriga o mundo inteiro a continuar cegamente combatendo o “diabo”.

Ela me contou que derrubar uma convenção da ONU é praticamente impossível, porque exige um consenso de todos os países signatários e as chances dos países comunistas e dos fundamentalistas islâmicos (que são os maiores fãs da Proibição) concordarem com mudanças bruscas são minúsculas. Mas resta uma opção: “podemos criar uma nova convenção, que permitiria que os países signatários regulassem o mercado de uma droga, desde que eles continuassem impedindo o tráfico internacional”. E essa primeira droga a ser regulada seria naturalmente a maconha, pelo risco relativamente baixo que ela oferece. “Se a proibição da maconha acabar, toda a Proibição entra em colapso, porque a grande maioria dos usuários de drogas do mundo usa apenas maconha.” Ela acha que, com o fim da proibição da maconha, os gastos estatais vão encolher drasticamente e vão sobrar recursos para cuidar dos usuários problemáticos de outras drogas como doentes, não como bandidos.

“São tempos empolgantes”, disse ela, animada com a adesão crescente de figurões da política internacional cansados de compactuar com a hipocrisia, como Fernando Henrique Cardoso. Aliás, não deixe de assistir ao bom documentário Quebrando o Tabu. Leve sua mãe e aquela sua tia que costuma votar em picaretas. Passou da hora da notícia se espalhar.

(de http://veja.abril.com.br/blog/denis-russo/drogas/como-nos-livraremos-da-proibicao/?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter&utm_campaign=Feed%3A+denisrusso+%28Denis+Russo%29)

Se o álcool é considerado uma droga mais perigosa que o crack e a heroína, porque não é criminalizado seu consumo?

(de http://oglobo.globo.com/ciencia/mat/2010/11/01/especialistas-dizem-que-alcool-pior-que-crack-heroina-922919740.asp):

Especialistas dizem que álcool é pior que crack e heroína

Reuters/Brasil Online

Por Kate Kelland

LONDRES (Reuters) - O álcool é uma droga mais perigosa do que o crack e a heroína, quando são levados em conta os danos causados aos usuários e a terceiros, disseram cientistas britânicos nesta segunda-feira.

Apresentando uma nova escala relacionada aos danos para os usuários e para a sociedade, o álcool aparece como a droga mais nociva, quase três vezes mais perniciosa do que a cocaína e o tabaco.

Segundo essa escala, a heroína e o crack são a segunda e a terceira drogas mais nocivas.

David Nutt, presidente do Comitê Científico Independente para Drogas da Grã-Bretanha, que participou do trabalho publicado na revista Lancet, disse que as conclusões mostram que "tratar agressivamente os danos do álcool é uma estratégia válida e necessária de saúde pública".

Ele afirmou também que a nova escala mostra que as classificações dadas às drogas têm pouca relação com os danos causados.

O álcool e o tabaco, por exemplo, são legais para os adultos na maioria dos países, enquanto drogas como ecstasy, maconha e LSD costumam ser ilegais.

"É intrigante notar que as duas drogas legais avaliadas - álcool e tabaco - aparecem no segmento superior do ranking, indicando que as drogas legais causam pelo menos tanto dano quanto as substâncias ilegais", disse Nutt em nota.

Há um ano, o pesquisador foi obrigado a deixar a direção do influente Conselho Consultivo sobre o Abuso de Drogas por ter criticado ministros por ignorarem as evidências científicas de que a maconha faz menos mal que o álcool.

A Organização Mundial da Saúde estima que os riscos associados ao álcool - acidentes, doenças do coração e fígado, suicídios e câncer - causem 2,5 milhões de mortes por ano, ou 3,8 por cento do total. Seria o terceiro principal fator de risco para mortes prematuras e incapacitações em nível global.

Na nova escala, os danos para o usuário incluem mortes causadas direta ou indiretamente pelas drogas, além de dependência e perda de relacionamentos. Os danos para os demais incluem criminalidade, dano ambiental, conflitos familiares, danos internacionais, custos econômicos e prejuízos à coesão comunitária.

Numa escala de 0 a 100, o álcool aparece com 72 pontos, seguido pela heroína (55) e o crack (54). Algumas outras drogas avaliadas foram as metanfetaminas (33), cocaína (27), tabaco (26), anfetaminas (23), maconha (20), benzodiazepinoicos (como Valium) (15), ketamina (15), metadona (14), mefedrona (13), ecstasy (9), esteroides anabolizantes (9), LSD (7) e cogumelos alucinógenos (5).

Governo britânico é estúpido? Ignora cientistas!

Governo estúpido!

Perigo da maconha opõe governo britânico a cientistas
Demissão de pesquisador que criticou política mais dura de combate à droga causa revolta
Associated Press

LONDRES - Qual o nível de perigo da maconha? Respostas divergentes a essa questão complexa levou a um confronto entre o governo britânico e cientistas.

Jornal dos EUA abre vaga para 'crítico de maconha'

Os políticos querem ver a maconha classificada como uma droga extremamente perigosa, mas cientistas dizem que o tabaco e o álcool representam um perigo maior para a saúde pública no Reino Unido.

A divergência levou o principal conselheiro científico do governo para a questão das drogas a perder o emprego e desencadeou uma rebelião de seus colegas, que acusam o primeiro-ministro Gordon Brown de ignorar informação científica para angariar popularidade.

"Há uma frustração enorme que tenhamos chegado a isso", disse Tracey Brown, diretora do Sense about Science, um grupo sem fins lucrativos que publicou uma carta aberta exigindo que o governo garanta liberdade de expressão aos cientistas.

O governo teve seu primeiro choque com a comunidade científica quando endureceu a política para a maconha em 2008, elevando-a à "categoria B", imediatamente abaixo de drogas pesadas como heroína, cocaína e LSD.

Isso reverteu a decisão, tomada quatro anos antes, de colocar a erva na "categoria C", junto com tranquilizantes e analgésicos.

Autoridades argumentaram que variações mais potentes da maconha podiam causar sérios problemas de saúde mental, e o primeiro-ministro chegou a se referir à droga como "letal".

Quando o presidente do grupo de aconselhamento científico de Brown, David Nutt, acusou as autoridades de distorcer as evidências, acabou demitido.

A decisão horrorizou os colegas de Nutt. Cinco outros cientistas demitiram-se em solidariedade, e alguns dos mais importantes cientistas do país assinaram a carta aberta do Sense about Science.

(de http://www.estadao.com.br/noticias/vidae,perigo-da-maconha-opoe-governo-britanico-a-cientistas,465479,0.htm)

Descriminalizem!

Ou criminalizem o álcool!

10/07/2009 - 08h27

Comercial que defende taxação de maconha causa polêmica nos EUA

da BBC

Um anúncio encomendado por uma organização que defende a legalização e taxação da maconha está causando polêmica nos Estados Unidos.

O comercial, protagonizado por uma usuária de meia-idade, defende a solução da taxação de impostos sobre maconha como forma de ajudar a combalida economia do Estado da Califórnia.

Algumas das principais emissoras do país aceitaram veicular o comercial, outras recusaram.

Marijuana Policy Project

Mulher aparece em comercial que defende taxação de maconha e causa polêmica

No anúncio, a funcionária pública Nadene Herndon, 58, que vive em Fair Oaks, na Califórnia, afirma que as autoridades locais "estão ignorando milhões de californianos que querem pagar impostos".

"Somos usuários de maconha. Em vez de sermos tratados como criminosos por consumir uma substância mais segura do que o álcool, nós queremos pagar nossa quantia justa", afirma Herndon.

Produzida pelo grupo Marijuana Policy Project (MPP), a propaganda tem 30 segundos e começou a ser transmitida na quarta-feira.

O objetivo da campanha é reforçar o lobby pela aprovação de um projeto-lei apresentado em fevereiro por um deputado estadual da Califórnia, que prevê a legalização da maconha e cobra impostos sobre sua venda, em uma tentativa de ajudar a reduzir o alto déficit do Estado americano.

O projeto do representante democrata de San Francisco, Tom Ammiano, legalizaria o cultivo, a posse e a venda de maconha para maiores de 21 anos. A utilização medicinal da maconha já é legal na Califórnia, mas a nova legislação iria além disto, permitindo o uso da substância para consumidores comuns.

Cultivadores da erva e atacadistas pagariam uma taxa inicial de franquia de US$ 5.000, além de um imposto anual de US$ 2.500. Já os revendedores pagariam US$ 50 por cada onça (28 gramas) do produto.

De acordo com o MPP, estimativas baseadas em estatísticas do governo federal indicam que a erva é o produto agrícola mais rentável da Califórnia, gerando rendimentos de cerca de US$ 14 bilhões em 2006, praticamente o dobro do valor dos produtos que estão em segundo e terceiro lugar na lista (verduras e uvas, respectivamente).

Crise

Durante o comercial, Herndon ainda ressalta os planos de cortes de gastos em escolas, serviços policiais e parques estaduais por conta da crise no orçamento do Estado da Califórnia.

Em fevereiro, o governador, Arnold Schwarzenegger, aprovou um orçamento de US$ 130 bilhões que elevou os impostos sobre rendimentos e fez cortes profundos nos gastos.

Desde a crise global econômica, vários Estados americanos enfrentam déficits históricos provocados por queda na arrecadação de impostos de imóveis e pelo aumento de gastos com seguro-desemprego e assistência médica.

"Os 2 milhões de californianos que usam maconha devem ser ouvidos --e suas contribuições em impostos devem ajudar a solucionar a emergência fiscal que ameaça nossas escolas, polícia e parques", afirmou Aaron Smith, diretor do MPP.

A propaganda encerra com a usuária afirmando que o dinheiro de impostos arrecadados com a indústria da maconha na Califórnia poderia pagar o salário de 20 mil professores.

"Já não é tempo?", questiona.

Resistência

O comercial começou a ser exibido em seis emissoras de televisão norte-americanas nesta semana.
Entre os canais que concordaram em transmitir o anúncio estão a CNN, CNN Headline News, MSNBC, CNBC, CBS e KLON.

Algumas emissoras, no entanto, se recusaram a exibir o comercial pago em sua grade de programação.

De acordo com a diretoria do MPP, algumas delas afirmaram que os padrões da emissora rejeitaram o comercial, enquanto outras disseram que não "se sentiam confortáveis" em exibir o anúncio.

"Estamos surpresos. Esse é um debate que o governador da Califórnia já disse que o Estado precisa ter", afirmou Bruce Mirken, diretor de comunicações do MPP.

(de http://www1.folha.uol.com.br/folha/bbc/ult272u593229.shtml)

A maconha e seus efeitos medicinais

Quem escreveu isto é uma pessoa séria. Assim como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso... E eu.

Descriminalizem a maconha

(de http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20090628/not_imp394250,0.php)

Marie Myung-Ok Lee

Estou ao telefone aprendendo uma receita de manteiga de haxixe. Não com um traficante, mas com Lester Grinspoon, professor emérito de Psiquiatria da Escola de Medicina de Harvard. E não é para uma festa, mas para meu filho de 9 anos, que sofre de autismo, ansiedade e problemas digestivos, que são aliviados pelas propriedades analgésicas e psicoativas da maconha. Não lhe daria se não achasse seguro.

Descobri a maconha quando procurava uma alternativa mais segura aos fortes remédios antipsicóticos, como o Risperdal, habitualmente receitados para crianças com autismo e outros distúrbios de comportamento. Há poucos estudos sobre os efeitos desses medicamentos, a longo prazo, no cérebro de uma criança em crescimento, em especial sobre o autismo, distúrbio cujos mecanismos bioquímicos são pouco compreendidos. Mas existe farta documentação sobre riscos, o que levou a Food and Drug Administration (FDA) a exigir nas embalagens o alerta máximo, a "tarja preta", informando possíveis efeitos colaterais, que incluem tremores permanentes como os do mal de Parkinson, distúrbios metabólicos e morte. Um painel de especialistas federais em remédios, em 2008, insistiu que os médicos sejam cautelosos ao receitar esses remédios a crianças, mais suscetíveis aos efeitos colaterais.

Moramos em Rhode Island, um dos mais de 12 Estados - incluindo a Califórnia - que têm leis para uso medicinal da maconha. Isso nos permite dá-la a nosso filho, para uso médico, legalmente. Mas nos limita seu uso. Não podemos levá-la de avião numa visita à avó em Minnesota.

Embora não violemos a lei, pergunto-me o que os vizinhos pensariam se soubessem que damos a nosso filho o que a maioria das pessoas encara como droga "recreativa" ilegal. A maconha sempre carregou o estigma do perigo ilícito - A Porta da Loucura e cartéis estrangeiros do tráfico. Mas em 1988, após dois anos de audiências, o juiz Francis L. Young, da Drug Enforcement Administration (DEA), considerou-a "uma das substâncias terapêuticas mais seguras entre as conhecidas pelo homem. (...) Em termos estritamente medicinais, a maconha é muito mais segura que muitos alimentos que comumente consumimos".

Além de ajudar pessoas como meu filho, são muitas as razões para legalizar a maconha em nível federal. Depoimentos de pacientes atestam suas propriedades analgésicas. E os benefícios no combate ao enjoo da quimioterapia e à debilitação decorrente estão bem documentados. Estudos futuros podem descobrir empregos medicinais ainda mais importantes.

Incluir a maconha na guerra às drogas mostrou-se temerário - e caro. Ao manter a maconha ilegal e os preços altos, o dinheiro da droga ilícita dos EUA sustenta os traficantes assassinos no México e em outros países. Na verdade, depois de perceber como a proximidade dos cultivadores de maconha afetava a pequena vila mexicana de Alamos, onde meu marido passou boa parte da infância, sempre fui inflexível em nunca entrar nessa economia da violência.

Como em Rhode Island não há postos fornecedores, como na Califórnia, o paciente precisa pedir uma licença para uso medicinal de maconha e então achar um jeito de obtê-la. Tivemos de improvisar até finalmente contatarmos um horticultor local graduado que concordou em fornecer maconha orgânica a nosso filho. Mas, em razão do degradado submundo do comércio de drogas ilegais, somado ao colapso econômico atual, até nosso plantador precisa ficar atento para não se expor a furtos.

Legalizar a maconha não só elimina o incentivo a essa economia subterrânea, como permite a regularização e tributação do produto, tal como o cigarro e o álcool. Potencial para abusos existe, como com qualquer substância, mas estudos toxicológicos não foram sequer capazes de estabelecer uma dosagem letal nos níveis típicos de consumo. De fato, em 1988, Young ainda disse: "Estima-se que um fumante teoricamente teria de consumir cerca de 680 kg de maconha em quase 15 minutos para induzir uma reação letal." E a maconha nem provoca dependência física, diferente do cafezinho do Starbucks, como pode atestar quem já sofreu de dores de cabeça por abstinência de café.

Apesar de demonizada por anos, não faz tanto tempo que a maconha é ilegal nos EUA. Ela foi criminalizada no nível federal em 1937, pelos esforços de um só homem, Harry Anslinger, comissário do recém-formado Birô de Narcóticos, e por meio de histórias sensacionalistas de assassinatos e violência supostamente cometidos sob o efeito da Canabis. A planta continuou relacionada na farmacopeia dos EUA até 1941 como droga nativa útil para tratar dores de cabeça e de dente, depressão e cólicas menstruais, e as empresas farmacêuticas trabalhavam para desenvolver variedades mais fortes.

Em 1938, um cético Fiorello Laguardia, prefeito de Nova York, nomeou um comitê para fazer o primeiro estudo em profundidade dos verdadeiros efeitos da maconha. Ele concluiu que, apesar das acaloradas alegações do governo, a maconha não causa insanidade nem age como porta de entrada de outras drogas. Tampouco encontrou razões científicas para sua criminalização. Em 1972, a comissão Shafer, do governo Nixon, concluiu que a Canabis devia ser legalizada de novo.

Ambas as recomendações foram ignoradas e desde então bilhões de dólares foram gastos para sustentar a proibição. O analista de políticas públicas Jon Gettman, autor do relatório Receitas perdidas e outros custos das leis antimaconha, de 2007, estimou o custo anual da repressão à maconha em US$ 10,7 bilhões.

Fiquei animada ao ouvir o recente apelo do governador da Califórnia, Arnold Schwarzenegger, para que os EUA observem as experiências de outros países com a legalização da maconha e abram um debate. E, dadas as reais ameaças à segurança do país, foi prudente o anúncio do procurador-geral Eric H. Holder Jr. de que o governo federal não faria mais batidas contra fornecedores legais de maconha medicinal. A descriminalização é o próximo passo nessa lógica.

Marie Myung-Ok Lee, professora da Universidade Brown, trabalha num livro sobre imperícia médica

Os juízes de Brasília

Muuuito bem! É exatamente isso! Violaram a lei maior ao proibir as marchas!

E, droga por droga, o cigarro e as bebidas alcoólicas não o são também??? E não dão lucros para as grandes indústrias e para o comércio? Hipocrisia!

Os juízes de Brasília

Diz a lenda que, quando Frederico 2º, da Prússia, estava construindo seu castelo de Sans-Souci, nas cercanias de Berlim, descobriu que a magnífica vista de uma das aléias seria prejudicada por um velho moinho. O monarca-filósofo teria então tentado por todos os meios comprar a propriedade ao moleiro, mas este, teimosamente, se recusava a vendê-la. Na versão do episódio imortalizada pela crônica do poeta François Andrieux, um dia, irritado, Frederico, o Grande, interpelou-o: "Você não sabe que, se eu quisesse, poderia tomar o moinho à força e sem pagar nada?". Ao que o moleiro retorquiu: "Sim, poderia, se não houvesse juízes em Berlim".

Quanto a Berlim, eu não sei, mas é fato que juízes, pelo menos na acepção do moleiro de Andrieux, estão rareando no Brasil. Como o poeta francês, também faço alusão a um episódio menor --a tal de marcha da maconha--, mas nem por isso menos significativo.

Manifestações em favor da legalização da droga marcadas para o domingo passado foram proibidas pela Justiça em várias cidades do Brasil. Ao que consta, a marcha só não foi decretada ilegal em quatro das nove localidades previstas. No Rio de Janeiro, um rapaz chegou a ser preso porque seu cão portava uma placa que pedia a descriminalização da erva. Para a polícia, ele violou o artigo 33 da lei n 11.343/06, que veda "induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga".

Digo que não há juízes no Brasil porque a decisão de proibir as marchas não faz nenhum sentido técnico. Até um aluno de 8ª série sabe que a Constituição é uma norma hierarquicamente superior à da legislação ordinária. E o que diz a Carta sobre manifestações? Bem o inciso XVI do artigo 5º reza: "todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente". E, de maneira mais geral, o inciso IV do mesmo artigo determina a plena liberdade de manifestação do pensamento, só vedando o anonimato. Este mandamento é ainda reforçado pelo artigo 220.

Na minha modesta interpretação, todos os dispositivos legais que banem a instigação e a apologia ao crime são letra morta, porque incompatíveis com a plena liberdade de manifestação, norma hierarquicamente superior. É claro que não existem direitos absolutos, mas, para que o veto a esse tipo de delito pudesse prosperar na legislação infraconstitucional, teria sido necessário que o constituinte previsse hipóteses de exclusão, o que não fez. A única exceção elencada é a proibição do anonimato.

Creio que faz mais sentido fazer com que a fronteira entre o lícito e o ilícito coincida com um marco "natural", como a diferença entre dizer e agir --xingar pode, bater não--, do que com balizamentos por demais sutis, como as tênues fronteiras semânticas entre instigar (ilícito), exortar (?) e expressar pensamento (lícito). Se eu acredito que uma determinada figura pública prestaria um favor a todos se metesse uma bala na cabeça e o afirmo, estou manifestando uma opinião (lícito) ou instigando ao suicídio (ilícito)? Fico com a primeira opção.

De toda maneira, nem é necessário que minha hermenêutica liberal seja aceita para que o veto às marchas se revele uma aberração jurídica. Os juízes, promotores e a polícia escorregam até na língua portuguesa. Qualquer um que tenha superado os desafios que o currículo escolar impõe aos alunos da 8ª série reconhece a diferença semântica entre instigar à prática de um delito e defender uma mudança nas normas para que o que até então era considerado delito deixe de sê-lo --o propósito declarado da manifestação.

E, mesmo que os juízes, num discutível exercício de clarividência, considerem ser impossível que uma marcha pela legalização da maconha não exiba atos de louvor à erva, jamais poderiam proibir previamente a manifestação, que, nos termos do mais sagrado dos artigos da Carta, o 5º, prescinde de autorização. Só o que poderiam fazer é punir "a posteriori" quem tivesse extrapolado.

Encerro por aqui minhas observações em relação aos "juízes de Brasília". Uma reflexão complementar está na coluna "Conservadorismo patológico", de setembro do ano passado. Gostaria agora de fixar-me no outro ponto da discussão, que é a legalização das drogas.

Em primeiro lugar, não caio no lobby dos maconheiros. A Cannabis sativa não é uma planta eivada de virtudes, como alguns querem fazer parecer. Trata-se de uma droga como qualquer outra, que faz muito mais mal do que bem. Seus efeitos agudos (durante a fase de intoxicação) incluem a diminuição da memória de curto prazo, a piora da coordenação e da capacidade de tomar decisões, bem como o aumento da freqüência cardíaca, o que levou alguns autores a sugerirem que ela pode elevar o risco de doenças do sistema circulatório. Para além da fase de intoxicação, o que os cientistas puderam constatar foi a redução da memória em geral e da capacidade de aprendizado. Não se sabe ao certo se esses efeitos são permanentes ou se passam após a descontinuação do hábito. Com o uso crônico, os efeitos indesejados observados são a dependência e o aumento do risco de doenças respiratórias como bronquite e enfisema, além de cânceres de pulmão e cabeça e pescoço. Alguns autores correlacionam o abuso continuado à chamada síndrome amotivacional (a popular "leseira") e a episódios psicóticos, mas ainda não se chegou a uma conclusão segura nessa seara.

Não estou, evidentemente, afirmando que todos os usuários estão condenados a padecer desses efeitos. Como se dá com várias outras drogas, a maioria das pessoas que as utilizam ocasionalmente passa quase incólume pelos efeitos adversos. Uma fração, entretanto, mergulha nos horrores da dependência e das moléstias associadas.

Quanto à legalização, defendo-a, mas não apenas para a maconha. Para que essa proposta faça algum sentido, ela deve incluir todas as drogas. Estamos falando de vender também cocaína e heroína na farmácia para todos os maiores de 18 anos que queiram consumi-las. E ninguém deve achar que isso será bom. Estaremos apenas trocando de problema. Pelo menos em teoria, nós nos livraríamos dos homicídios e da violência gerada pelo narcotráfico (bem como das despesas decorrentes da repressão) para conviver com um muito provável aumento dos casos de dependência, aí incluídos gastos no sistema de saúde. E cuidado. Não se deve julgar que os traficantes de hoje meteriam um terno, vestiriam uma gravata e se tornariam respeitáveis homens de negócios. O mais provável é que migrariam para outras atividades criminosas, possivelmente até mais violentas, como o seqüestro.

Ainda assim, acho que devemos caminhar para a legalização. Não de uma vez, mas paulatinamente, a fim de de permitir que o sistema de saúde se prepare para aquilo que os economistas chamam de choque de demanda.

Que vantagem levaríamos? É difícil dizer porque não sabemos bem o tamanho da encrenca em que estaríamos entrando. Decerto não estamos lidando com algo que tenha potencial para extinguir a humanidade, como sugerem alguns baluartes do conservadorismo. O homem, afinal, convive com álcool e drogas muito antes do primeiro profeta ter tido a idéia de proibi-los.

Só o que me faz pender para a legalização é a convicção filosófica de que não cabe ao Estado impedir que uma pessoa faça mal a si mesma. Eu pelo menos jamais deleguei a nenhuma autoridade pública o poder de decidir o que posso ou não fazer com meu próprio corpo. Se, ciente dos riscos a que me sujeito e disposto a acatar regras mínimas de convivência (como a de não dirigir sob efeito de álcool ou drogas), resolvo me entupir de cocaína, esse é um problema que não diz respeito ao Estado. O aumento das despesas médicas decorrentes da maior prevalência do uso de drogas pode ser ajustado pela via fiscal. O imposto a incidir sobre esses produtos seria tão alto quanto necessário para "fechar" a conta do SUS. Curiosamente, nossas autoridades fazendárias evitam tomar essa medida óbvia com relação às drogas já legalizadas, que são o álcool e o tabaco.

É claro que, de uma perspectiva histórica, estamos sempre melhorando. Vivemos hoje mais, melhor e com mais liberdades do que há um, dois ou três séculos. Mas, olhando no horizonte mais limitados das duas ou três últimas décadas, às vezes tenho a sensação de que estamos caminhando para trás. A sociedade, hoje, parece sob muitos aspectos mais conservadora do que a dos anos 60 e 70. Pior, ao que parece, já nem podemos contar que haja juízes em Berlim.

Hélio Schwartsman, 42, é editorialista da Folha. Bacharel em filosofia, publicou "Aquilae Titicans - O Segredo de Avicena - Uma Aventura no Afeganistão" em 2001. Escreve para a Folha Online às quintas. E-mail: helio@folhasp.com.br

(de http://www1.folha.uol.com.br/folha/pensata/helioschwartsman/ult510u399513.shtml)