Tortura é um crime comum e imprescritível!

É isso aí!

Para entidades, anistia não diz respeito a torturador

Organizações de direitos humanos defendem posição do ministro da Justiça

Roldão Arruda

Entidades de defesa dos direitos humanos e familiares de perseguidos políticos apóiam de maneira decidida a tese, defendida pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, de que a Lei de Anistia não beneficiou os "agentes do Estado" que tenham praticado torturas e assassinatos na ditadura militar. "O texto da lei não diz isso", afirmou a presidente da seção paulista do Grupo Tortura Nunca Mais, Rose Nogueira. "Nem poderia dizer, uma vez que o Brasil é signatário de documentos da Organização das Nações Unidas, segundo os quais a tortura é um crime comum e imprescritível."

Para o presidente do Fórum dos Ex-Presos e Perseguidos Políticos do Estado de São Paulo, Raphael Martinelli, "a anistia não tem nada a ver com o torturador, o criminoso - ela foi feita para quem lutou contra o estado de exceção". Ele estranhou a divulgação, por oficiais da reserva, da ficha do ministro Tarso Genro produzida por órgãos de segurança da ditadura: "Isso é mais uma prova de que os arquivos da repressão estão por aí, guardados, mas indisponíveis para a sociedade."

Maria Amélia Teles, da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, observou que, do ponto de vista do direito internacional, a tortura faz parte da lista de crimes de lesa-humanidade, considerados imprescritíveis. "A anistia é um instrumento jurídico que visa trazer de volta para a sociedade pessoas punidas por crimes políticos, mas não os agentes dos crimes, os que atuaram em nome da ditadura", afirmou. "Os perseguidores não foram anistiados. Aliás, nem reivindicavam isso: a campanha pela anistia foi feita pelos familiares dos desaparecidos, dos presos, torturados. É uma falácia dizer que a anistia tinha mão dupla. É uma farsa que no Brasil querem transformar em verdade."

Em Porto Alegre, outra integrante da comissão de familiares, Suzana Lisboa, lembrou que a Lei de Anistia, de 1979, não abrangeu os autores dos chamados crimes de sangue, de seqüestro, assaltos a bancos. "Muitos condenados pelo regime militar por esses crimes ficaram presos e só conseguiram sair quando suas penas foram atenuadas", observou. "Ora, se não houve anistia para eles, por que haveria para os torturadores, os que torturaram e massacraram cidadãos que eles deveriam proteger?"

Suzana disse ficar cada vez mais impressionada com o fato de as Forças Armadas insistirem em suas recusas para que a história seja esclarecida: "Os militares deveriam ter sede de justiça. Deveriam deixar tudo esclarecido, para que não pesassem manchas sobre a instituição. Enquanto esses crimes não forem esclarecidos, enquanto os responsáveis não forem apontados, é a instituição que fica penalizada."

Rose Nogueira também enfatizou: "O ministro não atacou nenhuma instituição. Tudo isso poderia ser melhor esclarecido se o Brasil instituísse, como fez a África do Sul, uma comissão de verdade de justiça. Precisamos saber a verdade e assim evitar que os mesmos erros sejam repetidos no futuro."

(de http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20080805/not_imp217548,0.php)